O ministro do Interior, Eugénio Laborinho, alertou, em Luanda, que os partidos políticos não devem ser veículos, nem instigadores de actos de alteração da ordem pública, “tão pouco devem promover o ódio, a calúnia e a difamação contra entidades públicas e privadas”.

Eugénio Laborinho, que falava durante um encontro com o presidente do Bloco Democrático (BD), Filomeno Vieira Lopes, com quem abordou o combate ao vandalismo de bens públicos, disse que o Ministério do Interior é parceiro estratégico da sociedade civil, no âmbito da manutenção da ordem e segurança públicas.

 “É neste quadro que contamos com o apoio do Bloco Democrático nas acções de sensibilização dos cidadãos, para que se abstenham da prática de actos de desobediência às autoridades, agressão física, vandalização de bens públicos e danos ao património de particulares”, disse.

O ministro entende que todos devem contribuir para um ambiente sadio, harmonioso e de paz, razão pela qual as acções de manutenção da ordem pública vão continuar a contar com a cooperação de toda a sociedade.

Eugénio Laborinho reconheceu que no cumprimento do dever, os agentes “lamentavelmente” cometem erros, alguns dos quais culminam com a perda de vidas humanas. Mas garantiu que, sempre que as circunstâncias o exijam, são instaurados processos de inquérito, de averiguação, disciplinares e criminais, contra os envolvidos, cujas medidas são aplicadas conforme os casos concretos.

“Daí que temos nos estabelecimentos penitenciários do país efectivos condenados por prática de crimes militares e comuns, além daqueles que foram sancionados com a expulsão da corporação por má conduta”, salientou.

O titular da pasta do Interior exemplificou o caso da Polícia Nacional como o órgão do MININT que mais efectivos expulsou (46) no ano passado e outros 32 no primeiro semestre do corrente ano.

O governante garantiu que o Ministério do Interior e os seus distintos órgãos estão comprometidos em respeitar a Constituição e demais leis, bem como promover e defender os direitos humanos e o exercício da cidadania.

O ministro do Interior pediu ao presidente do Bloco Democrático, Filomeno Vieira Lopes, para advogar por um ambiente de boa convivência entre os seus militantes, os cidadãos e entre estes e a Polícia Nacional, além de outros Órgãos de Defesa e Segurança.

Bloco está preocupado com actuação da Polícia

O presidente do Bloco Democrático (BD), Filomeno Vieira Lopes, disse que tem estado preocupado com a actuação da Polícia Nacional, sobretudo nos últimos cinco anos, em que tem havido confronto directo entre a corporação e as comunidades, manchando a confiança que os cidadãos têm depositado na corporação. 

O Bloco Democrático, disse, respeita a Constituição e defende que os direitos fundamentais dos cidadãos concernentes à reunião e à manifestação sejam respeitados, ao mesmo tempo que defende o carácter republicano das instituições, sobretudo da Polícia Nacional, do Exército e da Segurança do Estado.

“Nós constatamos que a situação social do país é grave e tem a ver com a fome e a delinquência é fruto do agravamento da situação, que tem resultado em conflitos nos bairros mais pobres entre a Polícia e o cidadão”, disse.

Filomeno Vieira Lopes disse que a Polícia tem violado o direito à manifestação, sendo que há dificuldade em se compreender essa questão, por questões do passado, uma vez que pretende ajudar a debater o problema, para se ter instituições verdadeiramente democráticas como factores de paz.

Afirmou que a actividade política é um exercício para solucionar determinados problemas na sociedade, pelo que não deve haver receio por parte das instituições. “Entendemos que tem havido um desrespeito à Constituição da República de Angola e a Polícia tem responsabilidade na questão da paz, da estabilidade, da segurança nacional”, disse.

O político disse existir falta de atenção a certas posições de jurisprudência e “confusão” sobre o direito à manifestação. Socorrendo-se da Constituição, o político sublinhou que as pessoas não pedem autorização, mas sim informam sobre a realização de uma manifestação.

A linguagem usada pela Polícia sobre a falta de autorização para a realização de uma manifestação preocupa o Bloco Democrático, clarificando que, de acordo com a lei, as pessoas informam e não pedem autorização sobre a realização de uma manifestação, pelo que deve haver maior discussão e entendimento sobre o caso, porque a Lei é clara nesta questão. As pessoas devem informar as autoridades para a realização de manifestações pacíficas e as autoridades, por sua vez, devem garantir que o acto decorra sem distúrbios à ordem e tranquilidade públicas.

Filomeno Vieira Lopes reforçou que a liberdade de manifestação plasmada an lei não estabelece que a actividade política deve ter a autorização dos Orgãos de Defesa e Segurança, que existem para garantir que essas manifestações decorram sem violência.