A Comissão Preparatória da VIII Assembleia Geral de Cessação e Renovação de Mandatos do Conselho Nacional de Juventude (CNJ), vem ao público, esta segunda-feira, dia 29 de Dezembro 2025, esclarecer o processo de renovação dos órgãos sociais da instituição, em resposta às notas de repúdio divulgadas por alguns Conselhos Provinciais de Juventude (CPJ’s), e pela Juventude do Partido de Renovação Social (PRS).

Em circular tornada pública a 27 de Dezembro de 2025, a Comissão afirmou que o mandato dos actuais órgãos sociais do CNJ, terminou em Agosto de 2025, defendendo, por isso, a legalidade da convocatória da assembleia geral marcada para o dia 9 de Janeiro de 2026. Segundo o documento, a composição do CNJ, resulta da representação das organizações membros, e não da vontade individual de cidadãos ou dirigentes.

A Comissão esclarece ainda que o mandato da UNE-ANGOLA no CNJ, representada por Isaías Domingos da Cunha Mateus, conhecido por Isaías Kalunga, teve início em Agosto de 2020 e cessou em Agosto de 2025, conforme o artigo 28.º dos Estatutos da organização. Acrescenta que, devido à não convocação atempada da assembleia para renovação dos mandatos, a Mesa da Assembleia perdeu legitimidade, nos termos dos artigos 31.º, 32.º e 34.º dos Estatutos.

De acordo com a Comissão Preparatória, o CNJ encontra-se sem órgãos sociais desde 28 de Agosto de 2025, facto que, no seu entender, justifica a necessidade urgente de reposição da legalidade estatutária. O comunicado sublinha igualmente que Isaías Kalunga já não exerce funções como presidente do CNJ, tanto pela caducidade do mandato como pela sua suspensão pela UNE-ANGOLA, entidade detentora do referido mandato.

Relativamente à assembleia convocada para Janeiro de 2026, a Comissão sustenta que o acto é legítimo à luz do número 2, do artigo 173.º do Código Civil Angolano, tendo como objectivo garantir o normal funcionamento da organização e a continuidade institucional do CNJ.