As Comissões de Trabalho Especializadas da Assembleia Nacional retomaram, hoje, a discussão e votação, na especialidade, das propostas e projectos de lei que integram o Pacote Legislativo Eleitoral.

Sob coordenação da Comissão de Assuntos Constitucionais e Jurídicos (1.ª), os trabalhos centraram-se na proposta de Lei de Alteração à Lei do Registo Eleitoral Oficioso.

Na sessão, uma das matérias mais debatidas foi a obrigatoriedade da prova de vida, ponto que inicialmente dividiu os grupos parlamentares e o Executivo, mas que acabou por reunir consenso, refere uma publicação da Assembleia Nacional no Facebook.

A regra acordada estabelece que a prova de vida será obrigatória apenas no ano pré-eleitoral, deixando de o ser nos restantes anos.