Os funcionários do Instituto Nacional de Investigação e Prevenção de Acidentes de Transportes (INIPAT), entidade tutelada pelo Ministério dos Transportes de Angola, acusam a direcção liderada, desde a sua fundação, Luís António Solo, de conduzir o órgão de forma autocrática, centralizadora e desrespeitosa, em completo desacordo com os princípios da boa governação e da função pública.

ANA MENDES

De acordo com a denúncia envida à Redacção do Jornal Hora H, Uma série de irregularidades existentes dentro do órgão tem afectado “gravemente” o funcionamento da instituição e comprometido a dignidade dos seus trabalhadores.

Entre as principais denúncias estão o atraso salarial de mais de nove meses para a maioria dos funcionários não pertencentes à direcção, a falta de benefícios legais como segurança social, subsídio de férias e transporte, além de práticas de perseguição laboral, nepotismo, má gestão de recursos públicos e violação de normas de segurança aeroportuária.

Segundo os relatos, mesmo com alocações orçamentais do Ministério dos Transportes, os fundos têm sido utilizados em viagens internacionais supostamente injustificadas – fala-se em cerca de 20 viagens apenas em 2024 – e em contratações e gastos considerados supérfluos, enquanto os trabalhadores da base enfrentam extrema dificuldade financeira.

CONDIÇÕES DE TRABALHO E AMBIENTE DE MEDO

A gestão de Luís Solo é descrita pelos colaboradores como autoritária e sem empatia, tendo instaurado um ambiente de intimidação. Há relatos de violações reiteradas de direitos laborais, como a recusa no gozo de férias e no pagamento do respectivo subsídio, com respostas como “vai se queixar onde quiser”, quando é confrontado.

Além disso, segundo os funcionários, o director faz uso indevido do artigo 12.º do Estatuto Orgânico da instituição para realizar nomeações e exonerações abusivas, frequentemente colocando pessoas sem qualificação técnica em cargos-chave, “o que compromete a missão técnica do INIPAT”.

DESPERDÍCIO DE RECURSOS E SITUAÇÃO DE RISCO

A denúncia inclui ainda o abandono de uma viatura Hyundai i10 adquirida com fundos públicos, que se encontra há mais de 10 anos inutilizada no parque do INIPAT, sendo constantemente alvo de reparações “desnecessárias”. Enquanto isso, os trabalhadores carecem de transporte para realizar suas funções de campo.

Outro ponto preocupante diz respeito à contratação irregular da empresa de segurança JUBA & FILHOS, Lda, que, segundo os funcionários, não possui formação exigida em segurança de aviação (AVSEC), conforme normas nacionais e internacionais. Mesmo assim, a empresa recebe mensalmente cerca de 1 milhão de Kwanzas, verba que poderia aliviar a crise salarial vivida pelos trabalhadores. A ANAC, entidade reguladora da aviação civil, permanece em silêncio diante da denúncia de violação das normas de segurança aeroportuária.

APELO URGENTE AO GOVERNO

Os funcionários afirmam que já recorreram a várias instituições como o Ministério dos Transportes, a Inspecção-Geral da Administração do Estado (IGAE) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), mas até o momento, nenhuma medida concreta foi tomada.

A situação é particularmente sensível devido à recente auditoria da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO), realizada em Dezembro de 2022. Embora o director afirme que os resultados foram positivos, até hoje o Plano de Acções Correctivas (PAC) elaborado na sequência da auditoria não foi implementado, por falta de colaboração e liderança efectiva. Há receios de que, caso o actual cenário persista, Angola volte a figurar na lista negra da aviação internacional.

Perante a ausência de respostas institucionais, os trabalhadores lançam um apelo ao Presidente da República e ao Ministro dos Transportes, solicitando a intervenção urgente para pôr fim às práticas denunciadas, garantir o pagamento de salários e restaurar a dignidade da função pública no seio do INIPAT.

“Não é possível continuar a trabalhar sob ameaças, sem remuneração e sem qualquer tipo de segurança. O Estado deve ser uma pessoa de bem”, afirmam os colaboradores, que esperam uma acção firme por parte do governo.

Criado pelo Decreto Presidencial n.º 29/22 de 27 de Janeiro, o INIPAT tem como missão investigar e prevenir acidentes de transporte em todo o território nacional.

O Jornal Hora H, contactou o acusado que a principio disse estar no estrangeiro e na semana seguinte estaria em Angola e iria nos contactar para esclarecer as acusações. Volvidas duas semanas o mesmo não se indignou em nos contactar e a redacção deste jornal voltou a contacta-lo, mas o Director Luís Solo, não atende as chamadas e as mensagens enviadas por este órgão de Comunicação Social.