Na tentativa de erradicar o contrabando de combustíveis no país, com maior realce na província do Zaire, na fronteira entre Angola e República Democrática do Congo (RDC), as autoridades judiciárias naquela província têm cometido inúmeras irregularidades, com apreensões aos motoristas e suas mercadorias sem um respaldo legal de facto, denunciou Associação dos Transportadores Rodoviários de Mercadoria de Angola (ATROMA), num documento em que pedem a intervenção dos deputados no imbróglio.

REDACÇÃO JORNAL HORA H

“Com o fundamento no comprimento do dever de fiscalizar o disposto na Lei n.º 5/24, de 23 de Abril, Lei do Contrabando de Produtos Petrolíferos, os camionistas de Angola e da Região Austral do nosso continente, com particular realce os da República Democrática do Congo, tem vivido um autêntico calvário, consubstanciado em detenções de motoristas e seus respectivos ajudantes, bem como apreensões dos camiões e de toda a mercadoria que transportam”, atesta o documento.

A ATROMA afirma que os seus associados têm sido detidos e julgados sumariamente mesmo estando legais e fazendo-se transportar de pequenas somas de petróleo indispensáveis para quem faz o percurso Luanda, Icolo e Bengo, Bengo, Zaire, RDC e Cabinda.

Por isso, urge em sublinhar que, as empresas do ramo do transporte são, maioritariamente, legalizadas, pois, este é o principal requisito para ser parte de tal associação. Ressalta que a aquisição dos derivados do petróleo é para o uso da operacionalização das suas atividades no mercado formal nos revendedores autorizados e na própria Sonangol.

ATROMA referiu, ainda, que alguns destes associados que são apreendidos estão licenciados pela Sociedade Nacional de Combustíveis sob as rédeas da própria Sonangol, estes são autorizados a adquirir determinadas qualidades para o uso das suas frotas.

Porém, tais factos, adianta, que são gravemente ignorados pelos agentes do Serviço de Investigação Criminal, Direcção de Investigação e Ilícitos Penais e de trânsito que actuam no Posto de Controlo Policial do rio Loge, que alegam estar apenas a cumprir ordens superiores  ao prender tudo e todos, “ao que parece uma ordem superior sem rosto nem nome”.

Na denúncia, a associação sublinha que após a realização do julgamento sumário os arguidos são absolvidos pelo Tribunal da Comarca do Soyo e, ao regressar para o Nzeto onde normalmente ocorre a Instrução Preparatória dos respectivos processos crimes, o Ministério Público daquela circunscrição se recusa a cumprir a sentença ao escusar-se a devolver os bens apreendidos, tudo que faz é pôr os arguidos em liberdade.

Desde o início do ano em curso, mais de 400 camiões foram apreendidos e igual número de motoristas foram detidos no local, transportando produtos diversos, dentre os quais produtos perecíveis e medicamentos, alguns dos quais deterioram pelo tempo que as viaturas ficam estacionadas, segundo Associação dos Transportadores Rodoviários de Mercadoria de Angola.

Com o desenrolar destas acções abonatórias, a ATROMA apela a Quarta Comissão da Assembleia Nacional de Angola, que no uso das suas competências constitucionais e parlamentares, seja digna em constituir uma comissão parlamentar de inquérito com objectivo de se pôr fim detenções “arbitrárias” que se intensificam todos os dias na província do Zaire.