Com a aprovação da nova composição da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), os partidos políticos com assento na Assembleia Nacional, vão começar a indicar os comissários nas novas províncias criadas, nomeadamente Icolo e Bengo, Moxico-Leste e Cuando.

ANA MENDES

“Membros de formações políticas como MPLA, UNITA, PRS, FNLA e PHA, nas novas províncias, do Icolo e Bengo, Moxico-Leste e Cuando, iniciaram a efectuar “exercícios de cunha”, junto das direcções dos partidos, afim de serem indicados comissários provinciais e municipais da CNE”, disse ao Jornal Hora H um membro da CNE.  

Angola passa a ter comissários nas 21 províncias controladas e 378 comissários municipais.

“É uma verdadeira luta”, observou um membro da UNITA que está acompanhar este processo na sua organização.

O mandato dos comissários na CNE termina em 2026, por isso, a CASA-CE, mantem ainda os seus comissários, não obstante o partido não ter conseguido eleger um deputado em 2022, mantem-se legalizado no Tribunal Constitucional.

Para além dos cargos de comissários, a nível do aparelho central do Estado, o clima é tenso sobre as futuras nomeações, já que o Orçamento Geral do estado de 2025, já comtempla as três novas províncias criadas.

“Na sede do MPLA, são vistos diariamente figuras influentes, a galgarem escadas em contactos, tendo em vistas as futuras nomeações”, disse uma fonte da direcção do MPLA.  

Depois da aprovação do Orçamento Geral do Estado 2025, o Presidente da República, João Lourenço, vai proceder a nomeação dos três governadores, que vão acompanhar a execução do OGE.

A Comissão Instaladora encarregue de preparar e organizar as condições administrativas, humanas e materiais indispensáveis pelo funcionamento dos órgãos e serviços da administração local do Estado nas províncias do Cuando, Icolo e Bengo e Moxico Leste, já aprovou o Plano de Tarefas e Cronograma, sob orientação do Ministro Coordenador, Dionísio da Fonseca.

O Plano de Tarefas e Cronograma, que contém oito eixos, define, entre outras tarefas, a aprovação dos planos de acção específicos de reorganização administrativa dos órgãos e serviços desconcentrados e superintendidos a nível local, aprimorar o processo de ingresso e mobilidade dos recursos humanos, de acordo com as exigências da nova Divisão Político-Administrativa, visando uma redistribuição eficaz dos quadros, que atenda às necessidades específicas dos novos entes territoriais.

A comissão está já analisar a proposta de realização do curso de “Introdução ao Serviço Público”, destinado aos actuais e futuros responsáveis das novas províncias, municípios e comunas, a ser ministrado pela Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas.

A sessões de formação serão subdivididas em quatro regiões, nomeadamente norte, centro, leste e sul.

A implementação do Plano de Tarefas e Cronograma será executada através de três subgrupos de trabalhos, divididos pelas províncias de Icolo e Bengo, Cuando e Moxico Leste, constituidas por representantes dos diferentes Departamentos Ministeriais, que integram a Comissão.

Ao cabo de 90 dias, a Comissão deverá submeter um relatório de execução das tarefas, ao titular do Poder Executivo, conforme previsto no Despacho Presidencial.

A Comissão Instaladora, coordenada pelo Ministro da Administração do Território, foi criada por Despacho Presidencial n.º 262/24 de 31 de Outubro e integra, para além do MAT, os Ministérios do Interior, Finanças, Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Transportes, Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Saúde, Educação, Serviços de Informação e Segurança do Estado e os Governos Provinciais de Luanda, Moxico e Cuando Cubango.