Os partidos políticos da oposição receiam que o Executivo esta a construir infra-estruturas autárquicas num total de 77, em todo o País, nos municípios onde o partido no poder o MPLA goza popularidade, disse uma fonte ao Jornal Hora H.

FRANCISCO MWANA ÚTA

No âmbito do Orçamento Geral do Estado 2024, o Executivo atribuiu uma verba de 13.549.o30.650.00 Kwanzas para a construção de infra-estruturas autárquicas.

“Não há dinheiro para Institucionalização das Autarquias Locais, mais há verbas para a construção de infra-estruturas autárquicas”, lamenta o Grupo Parlamentar da UNITA.

O Grupo Parlamentar da UNITA manifesta disponibilidade e disposição de contribuir para a concretização das expectativas e desígnios dos angolanos que consideram o Poder Local autónomo como uma prioridade na agenda da consolidação da democracia, um elemento crucial para o exercício da cidadania e uma plataforma concreta para a solução dos problemas das comunidades.

O Grupo Parlamentar da UNITA espera que o bom senso, o consenso e o espírito patriótico prevaleçam sobre os interesses de grupos e os debates na Assembleia Nacional em torno da Lei se concretizem a breve trecho.

A Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), defende que a semelhança da construção de infra-estruturas autárquicas, também já deveria estar em curso, a implementação da institucionalização das autarquias no País.

“ Constroem-se infra-estruturas, também podem estar em curso a implementação do processo de institucionalização das autarquias no País”, opinou o porta-voz do partido Ndonda Nzinga.
Na opinião do presidente da CASA-CE, Manuel Fernandes, a reforma administrativa do Poder Local impõe-se como um pilar fundamental para a melhoria da gestão do território e da prestação de serviços aos cidadãos.

“As autarquias locais são um veículo de descentralização de políticas, que visam o desenvolvimento económico e social das populações”, acrescentou destacando que a descentralização do estado, e consequente fortalecimento da governação local, tem auxiliado estados democráticos a centrarem esforços no desenvolvimento local, através do aumento da participação da população na tomada de decisões.

Sobre a institucionalização das autarquias, para a OMUNGA, a medida é tardia e levanta questionamentos sobre os motivos que levaram à não aprovação da lei nas legislaturas anteriores. “Desde 2017, o tema das autarquias tem sido objeto de promessas e debates políticos, mas sem avanços concretos. A organização destaca a importância das autarquias como instrumento de autodeterminação dos povos e gestão participativa2, diz a OMUNGA.

Esta organização também expressa preocupação com a possibilidade de a proposta de lei ser novamente adiada na Assembleia Nacional.

Ressalta a importância de a lei ser discutida com transparência e ampla participação dos cidadãos, independentemente de interesses partidários.

Segundo uma fonte da oposição, estão construção casas de função em alguns dos municípios mais recônditos no contexto de cada província, como é o caso do município do Cassongue e Mussonde na província do Kuanza Sul, do Kuito Kuanavale, Mavinga e Rivungo, no Kuando Kubango, ou do Chongoroi, em Benguela.

“Nestas regiões estes são os municípios onde o MPLA, gozam muita simpatia”, referiu a fonte.

Refira-se que, o ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, reiterou, há dias compromisso do Executivo angolano de institucionalizar as autarquias locais.

O governante, que falava na inauguração do edifício administrativo autárquico de Belas, na Centralidade do Kilamba, reafirmou que o Governo tem assumido as suas responsabilidades nesse processo, frisando que a descentralização administrativa e a criação das condições para a efectivação das autarquias locais está a ser feito.

Apontou a área institucional e infra-estrutural, legislativa e de formação de quadros como pilares definidos para que o processo seja feito com rigor e produza os resultados desejados, de maneira que as administrações municipais e as autarquias tenham quadros de experiência, capazes e com perfil aceitável.

 “Chegado o momento de implementação das autarquias locais, temos que ter as melhores condições possíveis para que elas possam entrar em funcionamento, desempenhar as suas tarefas e produzir na vida do cidadão o resultado que todos queremos”, sublinhou.
O edifício inaugurado, faz parte da carteira do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), levado a cabo pelo Executivo angolano, sob coordenação do Ministério da Administração do Território.

A infra-estrutura autárquica é composta por dois edifícios, um com capacidade para acolher 75 pessoas e outro 54, que vão albergar os serviços das futuras Câmara e Assembleia da Autarquia.

O edifício administrativo autárquico é o segundo, de um total de oito previstos, depois da inauguração do primeiro em Saurimo, província da Lunda-Sul.

Neste leque adicionam-se 36 complexos residenciais administrativos e 33 projectos de reabilitação, ampliação e apetrechamento de infra-estruturas municipais, com destaque para o do município do Chongoroi, na província de Benguela, que será inaugurado em breve.