Na sexta-feira última, o portal noticioso Club-K divulgou uma notícia intitulada “Procuradora acusada de tentativa de extorsão”. A peça fazia menção aos métodos impróprios (e ilegais) utilizados pela magistrada do Ministério Público junto dos órgãos da polícia de investigação criminal do município de Belas, Tânia Gomes Leite Faria, para persuadir o empresário Tazz Cambundo da Costa a pagar cerca de 40 milhões kwanzas supostamente para posto em liberdade. 

Apesar dos métodos inapropriados utilizados pela procuradora, o referido empresário se recusou a colaborar. Ou seja, não pagou o valor exigido. Tânia Leite Faria, cansada e embaraçada, ordenou – depois de oito dias detido – a soltura de Tazz da Costa.

 A repercussão da notícia obrigou a Procuradoria-Geral da República, através do seu Gabinete de Comunicação e Imprensa, a reagir rapidamente e tornar público uma nota de imprensa, em clara defesa da procuradora Tânia Gomes Leite Faria, acusada de corrupção activa.

Na verdade, o que nos chamou atenção é a velocidade em que a Inspecção Geral do Ministério Público chegou a conclusão (em menos de 24 horas) que a procuradora Tânia Gomes Leite Faria era tão inocente e agiu somente à letra da lei.

 Ora, nós temos conhecimento que em outros casos – a título de exemplo, o caso do magistrado do Ministério Público da esquadra de polícia, no distrito urbano do Hoji-ya-Henda, em Luanda – este órgão [a Inspecção Geral do Ministério Público] leva mais tempo para averiguar a denúncia.  Há casos, inclusive, em que este órgão leva seis meses antes de se pronunciar publicamente.

Por este facto, decidimos também investigar a fundo quem é, de facto, a magistrada Tânia Gomes Leite Faria que tem fama de usar a sua posição para colocar a mão no bolso dos cidadãos em conflitos com a justiça.

Curiosamente, Tânia Gomes Leite Faria é filha de Madalena António Lourenço Gomes Leite Faria, ex-procuradora geral-adjunta da República, no tempo em que o procurador-geral da República era general João Maria de Sousa.

 Madalena António Lourenço Gomes Leite Faria foi nomeada pelo falecido Presidente da República, José Eduardo dos Santos, através do Decreto Presidencial n.° 161/15, em Setembro de 2015, juntamente com os magistrados Luciano Cachaca Kumbua, Maria Teresa Manuela e Justo Bartolomeu, para os cargos de procuradores-gerais adjuntos da República.

 As referidas nomeações decorreram nos termos da Constituição da República de Angola, conjugados com a Lei Orgânica da Procuradoria Geral da República e do Ministério Público.

 Em Agosto de 2019, a comissão permanente do Conselho Superior da Magistratura do Ministério (CSMM), órgão da Procuradoria Geral da República que faz gestão das actividades dos magistrados no país, reuniu na cidade do Dundo, província da Lunda-Norte, sob a direção do seu presidente Hélder Fernando Pitta Gróz, aprovou uma deliberação da jubilação de Madalena António Lourenço Gomes Leite Faria, por limite de idade. 

 Importa realçar que nessa actividade, o Conselho Superior da Magistratura do Ministério decidiu punir, igualmente, o procurador Mateus Nzuzi Antônio Gonga, na altura colocado na província do Zaire, com a medida disciplinar de demissão, envolvido em actos de corrupção.

Foi também anunciado a punição de Armindo Adão Bernardo Antônio, procurador junto ao SIC/Luanda, com a medida disciplinar de multa, na proporção de 1/5 sobre a sua remuneração, por um período de 6 meses, por resultar provada a sua responsabilidade nos factos de que vinha acusado.

Constou ainda na citada deliberação, a instauração de um processo disciplinar contra Elizabeth Irene Figueiredo, Procuradora da República colocada no órgão do ministério público junto ao SIC/Kilamba Kiaxi, por irregularidades apuradas da averiguação preliminar da inspecção da PGR e do Ministério Público, em consequência de uma denúncia pública sobre os factos relacionados com os procedimentos utilizados por aquela magistrada, na tramitação dos processo.