Juristas dizem que falta vontade política

Luanda – O processo contra o ex-vice-Presidente da República de Angola, Manuel Vicente, transferido de Portugal para a justiça angolana, continua encravado na Procuradoria-Geral da Republica (PGR), em Luanda, com fontes da instituição a indica que o antigo número dois do Governo e actual deputado tem imunidade parlamentar.

Juristas angolanos dizem que as referidas imunidade não impedem o andamento do processo na justiça angolana.

Tudo começa em Portugal, onde o antigo vice-presidente foi acusado de ter corrompido o magistrado Orlando Figueira, para arquivar os processos que tinha em mãos contra ele.

Em 2020, o processo foi enviado para a Procuradoria-Geral da República, em Luanda e desde então encontra-se estagnado.
O jurista Manuel Cangundo não acredita que seja a imunidade de Vicente que tem impedido o andamento do processo, mas sim a falta de vontade das autoridades judiciais.
“Meu entendimento é que esse processo não anda por motivações políticas porque trata-se de um processo que já não carece da fase preliminar, porque dispensa-se aqui em Angola a instrução preparatória, até porque os factos de que ele vem acusado foram praticados em Portugal e não há aqui em Angola como investigar uma vez que tudo já vem instrutuído a partir de Portugal” disse.
A mesma opinião tem o jurista Albano Pedro, quem explica que a imunidade de Manuel Vicente não impede o andamento do processo na justiça angolana.