Faz hoje 31 anos desde que as partes envolvidas no processo foram chamados a assinar os “ACORDOS DE BICESSE”, isso rubricados a 31 de Maio de 1991 em Lisboa, cidade portuguesa, processo que visou o cessar fogo em Angola onde foram  signatários o Engenheiro José Eduardo dos Santos e Jonas Malheiro Savimbi, respectivamente pela, então, República Popular de Angola e pela UNITA, sob mediação do Governo Português.

Ana Mendes

A paz, o estado democrático de direito com eleições regulares, a Economia de Mercado, a criação das Forças Armadas Angolanas, e a Polícia Nacional republicana constituem o cerne daqueles acordos.

Com os Acordos de Bicesse, Angola testemunhou a realização das primeiras eleições legislativas e a única eleição presidencial directa, nos dias 29 e 30 de Setembro de 1992.

Na sequência das mesmas infelizmente o conflito armado retomou ao preço de milhares de vidas de angolanos. Bicesse é igualmente o esteio do Protocolo de Lusaka e do Memorando de Entendimento Complementar de Luena, do qual nasceu a actual paz militar.

Os 31 anos dos Acordos de Bicesse acontecem a poucos meses da realização das quintas eleições gerais. Esta importantíssima meta constitucional interpela a consciência de todos, actores políticos e sociedade em geral, para uma profunda reflexão sobre o papel e as responsabilidades de cada um na perspectiva de um processo transparente, com verdade eleitoral, e credibilidade nacional e internacional.

Confiante na maturidade dos angolanos, a UNITA assegura e tranquiliza os cidadãos que está preparada e pronta para merecer o voto maioritário dos cidadãos angolanos eleitores e, com todos, exercer uma governação inclusiva e participativa.

O parido dos maninhos, exorta o povo angolano à vigilância e a não deixar-se manipular por aqueles que, há mais de 46 anos, muito prometem e muito pouco fazem para melhorar a vida da maioria dos cidadãos angolanos, sobretudo as mulheres e a juventude. Neste dia, a UNITA reafirma a sua firme determinação e compromisso de manter a paz e trabalhar, com todas as forças vivas da sociedade, para o aprofundamento e consolidação do Estado Democrático de Direito.

Esta organização política regozija-se pelo facto histórico de ter contribuído, espiritual e materialmente, para o alcance dos Acordos de Bicesse, através dos quais Angola passou a ser, no plano formal, um Estado Democrático de Direito, com o desafio do seu aprofundamento colocado diante de todos os angolanos de todas as gerações.

A UNITA lamenta que 31 anos após a instauração do estado de Direito em Angola, ainda ocorram actos de violação dos direitos humanos, como os ocorridos recentemente em Caculo Cabaça, em que trabalhadores reivindicando seus direitos foram repelidos e neutralizados a tiros de armas de fogo, resultando em mortos por chorar e feridos graves por curar.

A existência de presos políticos, na sua maioria jovens, é infelizmente o corolário de um Estado ditatorial que ainda subsiste em Angola. Do outro lado, a exclusão e a intolerância políticas são outros factores que atentam contra ao espírito de Reconciliação Nacional, acrescidos do sequestro, pelo Partido no poder, de instituições tais como os tribunais, a administração eleitoral e os meios estatais de comunicação social.