O Orçamento Geral do Estado (OGE) do ano em curso contempla, pela primeira vez, 610 projectos escolhidos, directamente, por cidadãos de 142 municípios das 18 províncias, por via do Orçamento Participativo, revelou, quinta-feira, em Luanda, o secretário de Estado para as Autarquias Locais.

Márcio Daniel, ao intervir na cerimónia de lançamento do relatório final do Fórum Municipal de Recolha de Contribuições para a Elaboração do Orçamento das Administrações Municipais, que decorreu na Escola de Administração e Políticas Públicas (ENAPP), disse que o exercício foi feito com a contribuição de 32 Organizações Não Governamentais, sendo designado Orçamento Participativo (OP).

De acordo com o governante, os 610 projectos contemplados no OGE 2022 vão responder, de forma concreta e imediata, as reais necessidades nos diversos domínios da vida das populações.   

Os projectos,  tidos como prioritários e escolhidos pelos cidadãos, abrangem o Sector Social, com maior ênfase para a Saúde, Educação, Energia e Águas, Saneamento, Assistência Social e Ambiente. Pela primeira vez, segundo Márcio Daniel, os problemas que afligem os munícipes vão ser resolvidos de acordo com as prioridades localmente identificadas, e não como era feito anteriormente, com decisões tomadas pelas autoridades administrativas dos municípios. 

O relatório final do Fórum Municipal de Recolha de Contribuições para a Elaboração do Orçamento das Administrações Municipais vai permitir que cada orçamento tenha resultados concretos nas execuções políticas e financeiras.  

Procedimento aglutinador

A secretária de Estado para o Orçamento, Aia Eza da Silva, considerou o Orçamento Participativo um procedimento aglutinador, “porque potencia as administrações municipais, os cidadãos, as organizações da sociedade civil e os parceiros internacionais”.

O Orçamento Participativo, disse, converte-se, assim, num instrumento muito importante dirigido directamente aos cidadãos para a consolidação de um modelo de sociedade que conta com todos. “O Orçamento Participativo é uma actividade que vai promover a gestão participada, democrática e compartilhada dos recursos públicos, bem como estimular o exercício da cidadania junto das comunidades locais”, previu a secretária de Estado.

Nesta conformidade, referiu que os actos da Administração Pública devem ser um mecanismo de acompanhamento e controlo da gestão da coisa pública, precisamente por permitir ao cidadão, não só decidir as suas prioridades, mas também acompanhar a sua execução.

Aia Eza da Silva afirmou que o Executivo está a desenvolver acções para melhorar os procedimentos na gestão dos recursos públicos, tratando da mesma forma todos os projectos, mesmo que sejam os escolhidos pelos munícipes. Assim, disse, os mesmos devem obedecer a regras do OGE, porque apresenta de forma global os problemas.

Referiu que o Orçamento Participativo vai ser concretizado de forma permanente. “Estamos a demonstrar o caminho adequado na execução do Orçamento Geral do Estado, através do Orçamento Participativo, realçando que a realização dos anseios da população é o objectivo primordial do Executivo”, disse.

O relatório final do Fórum Municipal de Recolha de Contribuições para a Elaboração do Orçamento das Administrações Municipais foi promovido pelo Ministério da Administração do Território MAT, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e contou, igualmente, com a contribuição de 32 organizações da sociedade civil. Participaram no evento de quinta-feira, membros do Executivo, deputados à Assembleia Nacional, governadores, administradores municipais, representantes das ONG, da sociedade civil e estudantes.