O economista angolano Precioso Domingos criticou hoje a excessiva intervenção do Banco Nacional de Angola (BNA) no funcionamento da banca, dando como exemplos o desfecho do Banco Económico, recapitalizado, e do Banco Prestígio, cuja licença foi revogada.

Precioso Domingos disse, em declarações à Lusa, que o banco central angolano “é que determina o funcionamento dos bancos em Angola”, fugindo à lógica tradicional da banca, “que é algo baseado na confiança”.

Segundo o economista, nas regras de funcionamento tradicional dos bancos são os clientes, os consumidores, que ditam o encerramento, ou não, de um banco.

“Mas o Banco Nacional de Angola tem uma intervenção muito forte, que é uma faca de dois gumes. Faz com que bancos, como o Banco Económico (…) com uma posição de força, eventualmente política, diferente do Banco Prestígio, estejam mais confiáveis até a cometerem erros”, frisou.

O Banco Económico (ex-Banco Espírito Santo de Angola) tornou-se integralmente privado, depois de um aumento de capital, realizado com base nas medidas do Plano de Recapitalização e Reestruturação aprovadas pelo BNA, tendo a reposição dos fundos próprios sido realizada pela emissão de títulos de participação perpétuos (TPP), com a equivalência deste instrumento a fundos próprios principais.

Para o economista, a situação do Banco Prestígio, “faz pouco sentido”, tendo em conta que “parte dos accionistas disseram que tinham capitais para injectar, mas não era do interesse do BNA”.

“O intervencionismo tem um pouco disto, a lógica excessivamente legalista depois permite utilizar argumentos legais para justificar coisas que não são económicas”, frisou Domingos, reforçando a sua opinião de que “banca precisa de ter um pouco mais de espaço de funcionamento, porque o BNA é que faz e desfaz e está basicamente sempre a querer deitar culpa aos bancos, quando é ele que faz as regras”.

O Banco Prestígio viu revogada a sua licença no mês passado pelo BNA, devido a “reiterada violação de requisitos prudenciais, nomeadamente manutenção dos fundos próprios regulamentares e rácios de fundos próprios abaixo do mínimo legal, ineficácia na implementação das medidas de intervenção correctiva determinadas pelo BNA, a indisponibilidade accionista e a inexistência de soluções credíveis para a recapitulação do banco”.

O economista realçou que apesar de autónomo, desde o ano passado, o banco central angolano “continua a ser de dominância fiscal”.

“Ou seja, legalmente colocou-se na Constituição, para se caucionar essa independência, mas em termos de procedimentos o BNA está a dar passos em que ele está ao serviço da política fiscal, ou seja, está ao serviço do executivo”, acrescentou.

“Por isso é que quando o Banco Nacional de Angola aparece em conferências de imprensa está sempre a fazer apelos e avisos. O Aviso n.º 10, sobre a política do executivo para o financiamento de sectores, com uma série de intervencionismos, o executivo a indicar as áreas em que deve-se investir, depois o Aviso n.º 9 que é crédito à habitação, também iniciativa do executivo”, exemplificou.

Nos últimos quatro anos, o sistema bancário angolano conta com menos seis bancos.

Precioso Domingos observou que a presença de bancos estrangeiros tem vantagens, principalmente quando se coligam com os bancos internos, promovendo o reforço dessas instituições.

“Mas mesmo aqueles que depois ficam autonomamente, sobretudo os bancos com muita liquidez, têm a vantagem de poder ajudar que certas operações que não são feitas internamente, sobretudo ligadas ao sector petrolífero e outras empresas com nível de facturação muito alto (…) agora passem a ser feitas aqui”, indicou.