O período de imunidade do antigo vice-presidente de Angola terminou. Todavia, não é expectável que o processo enviado de Lisboa para Luanda em 2018 vá ter seguimento. Manuel Vicente está no Dubai e há dois anos que não visita Angola.

Precisamente esta terça-feira, 4 de outubro, termina o período de imunidade de cinco anos concedido a titulares de cargos públicos angolanos, entre os quais o antigo vice-presidente Manuel Vicente.

A pergunta que se coloca é a de saber se a justiça angolana vai dar seguimento ao processo que foi transferido de Portugal e tem entre mãos, desde 2018, no qual Manuel Vicente é acusado de ter pago mais de 760 mil euros e oferecido emprego ao procurador Orlando Figueira como assessor jurídico do Banco Privado Atlântico, em Angola, em contrapartida pelo arquivamento de inquéritos em que o também antigo presidente da Sonangol era visado, designadamente na aquisição de um imóvel de luxo no edifício Estoril-Sol, por 3,8 milhões de euros.

Rui Verde, jurista e investigador da Universidade de Oxford, sustentou na passada semana que este caso é uma oportunidade para “Angola se afirmar como Estado de direito, ou não”.

Antes de mais, é necessário levar em linha de conta que o fim da imunidade não significa que o processo ressuscite logo de imediato do limbo onde tem sido mantido. Mais. A julgar pelos processos volumosos que a Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola tem em mãos não é crível que recupere já o de Manuel Vicente.

Há vários fatores que concorrem para este cenário. Um deles é o de que o antigo vice-presidente se afastou de Angola. Segundo informações recolhidas pelo Negócios Manuel Vicente fixou residência no Dubai e há mais de dois anos que não se desloca a Luanda.

A par deste recato que o afasta dos holofotes mediáticos, a verdade é que o processo do procurador ainda não conheceu um desfecho, apesar de o Tribunal da Relação ter confirmado em novembro de 2021 a sua condenação a seis anos e oito meses de prisão, no âmbito da Operação Fizz. Isto porque Orlando Figueira usou a sua última arma disponível, recorrendo da sentença para o Tribunal Constitucional. Neste quadro, a PGR angolana pode sempre pretextar que aguarda pela conclusão do caso em Portugal.

Além disso, apesar de o seu nome ser referenciado no caso do China Fund International, o facto é que não impende sobre ele o estatuto de arguido que o Ministério Público angolano imputou aos generais Hélder Vieira Dias (Kopelipa) e Leopoldino Fragoso do Nascimento (Dino), indiciando-os pela prática de crimes de associação criminosa, branqueamento de capitais, peculato, falsificação de documentos, entre outros, lesando o Estado em centenas de milhões de euros.

Este enquadramento deverá concorrer para um protelamento da decisão relativa ao caso, até porque existe sempre o risco de o antigo vice-presidente do país reagir se o Ministério Público o constituir como arguido. Manuel Vicente ainda tem força política e sobra-lhe músculo financeiro para patrocinar uma luta contra João Lourenço, fragilizado por um resultado eleitoral débil e pela certeza de que este será o seu último mandato.

O caso está envolto num manto de silêncio e “as autoridades angolanas estão, aparentemente, à espera do fim da ‘ratione personae’ de imunidade, que irá ocorrer em 2022. Muito provavelmente depois disso, os tribunais angolanos declararão que Vicente está abrangido pela lei de amnistia de 2016 e assim o processo legal terminará, sem qualquer consequência”, vaticina Rui Verde.  Jornal de Negócios