TRIBUNAL CONSTITUCIONAL ANOTA CONGRESSO DO PARTIDO LIBERAL E RECONHECE DIRECÇÃO LIDERADA POR LUÍS DE CASTRO

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O Tribunal Constitucional anotou nesta segunda-feira,  02 de Março,   o primeiro  Congresso Ordinário do Partido Liberal (PL), realizado nos dias 17 e 18 de Maio de 2025, na província do Huambo, reconhecendo formalmente a direcção eleita durante o conclave.

ANGELINO CAHANGO

Segundo  o Despacho de Anotação, assinado pela Juíza Conselheira Presidente, Laurinda Prazeres, o Congresso cumpriu os requisitos legais e estatutários previstos na Lei n.º 22/10, de 3 de Dezembro – Lei dos Partidos Políticos, nomeadamente quanto à convocatória, e demais formalidades exigidas.

Com a decisão, foi reconhecida como direcção legítima do partido Liberal a lista encabeçada por Euclides Luís de Castro, que assume a presidência do Partido  e que  deverá igualmente liderar a candidatura às eleições presidenciais previstas para 2027.

Além do presidente, integram os órgãos singulares Daniel Gonçalves de Assunção Pereira, como Vice-Presidente para os Assuntos Jurídico-Políticos e Eleitorais; Reinalda Isabel Baião Tchimbali, como Vice-Presidente para Administração do Património; e Eduardo Rocha Bié, como Secretário-Geral. A Comissão Política Nacional passa a ser composta por 31 membros efectivos e 27 suplentes.

A formação política saúda em nota tornada pública  o reconhecimento legal da sua liderança, afirmando que a decisão reforça a legitimidade institucional do partido.