Os generais das Forças Armadas Angolanas no activo e na reserva (FAA), acabam de “engolir” os sapos, ao observarem a aprovação definitivamente, na Assembleia Nacional, das Proposta de Alteração da Lei das Carreiras Militares das FAA e do Código de Disciplina.

ANA MENDES 

Os documentos que passam com votos contra da UNITA e PRS, colocam os generais angolanos a um “beco sem saída”.

Código de Disciplina Militar, o diploma tem como objectivo adequar o regime jurídico da disciplina militar à Constituição da República de Angola e dotar as Forças Armadas Angolanas (FAA) de um instrumento jurídico actualizado, capaz de reforçar a hierarquia, a disciplina e a obediência no seio da instituição castrense.

O Código de Disciplina Militar estabelece ainda as linhas orientadoras da conduta do militar, que deve pautar-se, em qualquer circunstância, pelos princípios da ética e da honra, assegurando a dignidade e o prestígio das Forças Armadas Angolanas.

O diploma prevê igualmente medidas de recompensa para os militares que, no exercício das suas funções, se destaquem por elevados valores morais, cívicos e intelectuais, aptidão militar, bem como pela capacidade de mando ou chefia, indo além do cumprimento normal dos deveres.

Quanto à proposta de alteração da Lei das Carreiras Militares das Forças Armadas Angolanas (FAA)  vai aplicar-se aos militares que praticarem actos que atentem contra o decoro, a honra, a dignidade e o bom nome das Forças Armadas Angolanas, prevendo-se uma pena de despromoção na carreira.

A UNITA que votou contra na generalidade e especialidade, divergiu do MPLA e alertou que a proposta de Lei que aprova os dois documentos não devem ser tratada de forma superficial.

O principal partido da oposição, anunciou que vai recorrer ao Tribunal Constitucional, para questionar a constitucionalidade de artigos do Código de Disciplina Militar e da Lei das Carreiras Militares.

O partido da oposição contesta também dispositivos que preveem a despromoção de oficiais reformados que atentem contra a honra das Forças Armadas Angolanas, argumentando que tais medidas não têm respaldo no Código Penal nem no Código de Processo Penal, especialmente quando resultam de processos civis.

O maior partido da oposição afirma que, a aplicação dessas penas pode violar princípios constitucionais, justificando a submissão da matéria à corte constitucional.

Por sua vez, o MPLA defende que as alterações visam garantir equidade disciplinar para militares em serviço, reserva ou reforma.