O juiz presidente do Tribunal Supremo, Norberto Sodré, destacou, quarta-feira, em Luanda, a importância da cooperação e diálogo entre os sistemas judiciais angolano e brasileiro, tendo em conta o reforço do Estado de Direito, valorização das instituições e da formação de juízes.

O magistrado judicial referiu que o “diálogo aberto” tem as bases assentes em instrumentos de cooperação já existentes entre o Tribunal Supremo de Angola e o Superior Tribunal de Justiça do Brasil, uma parceria que, segundo Norberto Sodré, tem “permitido aprofundar a partilha de experiências entre as duas magistraturas, designadamente em matéria de capacitação institucional e do fortalecimento das suas jurisdições”.

Ao intervir no workshop com o tema “O Judiciário no Estado de Direito: Diálogo entre Angola e Brasil”, que decorreu no Palácio da Justiça, o magistrado pontualizou que o certame constitui um “esforço conjunto de aproximação, aprendizagem mútua e consolidação da cooperação judiciária”.

Assim, o evento, que juntou altas figuras do Sistema Judiciário nacional e brasileiro, foi o ponto alto da visita de trabalho ao país do presidente do Superior Tribunal de Justiça do Brasil, António Benjamin. Neste contexto, o juiz Norberto Sodré João partilhou que estão previstos encontros de trabalho, envolvendo não apenas os dois tribunais superiores, mas também outras instituições do Sistema de Justiça nacional.

“Estamos convictos de que os encontros previstos ao longo desta visita contribuirão para aprofundar o diálogo institucional, identificar boas práticas e reforçar os mecanismos de cooperação entre Angola e o Brasil, sempre com o objectivo comum de servir melhor a Justiça e os cidadãos”, afirmou.

Concretização do Estado Democrático e de Direito

A concretização prática do Estado Democrático de Direito impõe instituições fortes, transparentes e de efectivo acesso à Justiça, defendeu, por sua vez, o juiz conselheiro do Tribunal Supremo Artur Gunza.

Ao debruçar-se sobre os aspectos teóricos e práticos do Sistema Judiciário no Estado Democrático de Direito, o magistrado referiu que Angola registou avanços importantes, mas persistem desafios estruturais.

“O futuro exige reformas contínuas, fortalecimento institucional e maior aproximação dos cidadãos”, disse o juiz conselheiro, enfatizando que sem confiança e acesso real à Justiça, não há democracia substancial.

Pontualizou, ainda, que a construção e concretização dos princípios do Estado Democrático de Direito requer um contínuo aperfeiçoamento, vigilância social e “o compromisso ético das instituições e dos cidadãos para mantê-lo vivo e eficaz”.

“O seu fundamento reside na dignidade da pessoa humana enquanto centro e vértice do direito que afirma, como valor central, o critério orientador de toda a actividade do Estado”, frisou.

No tocante às atribuições, Artur Gunza apontou o Poder Judiciário como “peça fundamental do Estado Democrático de Direito”. Referiu, dentre os vários conceitos de Estado de Direito e Democrático, que a supremacia da Constituição revela a separação de poderes, a legalidade da actuação estatal e o asseguramento dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

Processo de modernização e digitalização da Justiça

O Sistema Judiciário deve começar, o quanto antes, a implementar o processo de digitalização como estratégia para contrapor os constrangimentos existentes no sector, disse o juiz conselheiro, alertando, no entanto, que essa transição não irá funcionar em simultâneo em todo o país. “Parece ser necessário começarmos essa transição de alguma maneira. É evidente que o processo digital não será à semelhança de outras realidades e não irá funcionar em simultâneo em todo o país, mas acho que podemos começar lá onde houver condições e suficientes meios económicos”, aflorou.

Por outro lado, destacou, como avanços do Sistema Judiciário, a reconfiguração da organização e funcionamento dos Tribunais de Jurisdição Comum, aprovação dos novos Códigos Penal e de Processo Penal, iniciativas alinhadas aos padrões actuais de direitos humanos, constituindo-se, assim, um marco importante na modernização da Justiça em Angola.

Nesse caso específico, a formação profissional de magistrados e oficiais de justiça, através do Instituto Nacional de Estudos Judiciários e a implementação dos Tribunais da Relação, representa, deste modo, o progresso do Sistema Judiciário, concluiu. Fonte: JA