A Ordem dos Advogados de Angola (OAA) recebeu uma participação formal contra o advogado Laurindo Fonseca Sahana, apresentada por Gonçalves António Frederico, que solicita igualmente a restituição de honorários pagos no âmbito de um processo de defesa jurídica que, segundo o queixoso, não chegou a ser efectivamente prestada.

REDACÇÃO JORNAL HORA H

De acordo com a exposição dirigida ao Bastonário da OAA, Gonçalves António Frederico refere que foi detido no dia 03 de Maio de 2025, na sequência da partilha de um vídeo em que manifestava opinião em defesa do Presidente do Burkina Faso. Na altura, familiares do detido, acompanhados de um ativista conhecido por Serrote, também chamado General Nila, contactaram o advogado Laurindo Fonseca Sahana com o objectivo de assegurar a sua defesa.

Segundo o documento, o advogado terá exigido 800 mil kwanzas a título de honorários, tendo sido pagos 670 mil kwanzas, sem que tivesse sido celebrado qualquer contrato formal de prestação de serviços advocatícios ou emitido recibo comprovativo do pagamento.

O queixoso alega ainda que os seus familiares nunca foram recebidos em escritório profissional, tendo os encontros ocorrido num espaço público, concretamente no supermercado Xiyami e que o advogado se terá recusado a indicar ou comprovar a existência de um escritório.

Apesar de ter sido mencionada a existência de uma procuração, os familiares afirmam nunca ter tido acesso a qualquer cópia do documento.

Durante o período de detenção, Gonçalves António Frederico sustenta que o advogado realizou apenas três encontros, não tendo praticado, segundo a sua versão, actos processuais relevantes ou diligências eficazes em sua defesa.

Face ao que considera inexistência de trabalho jurídico prestado, os familiares solicitaram a devolução dos valores pagos, tendo o advogado, conforme a participação, reagido com ameaças de instauração de processos judiciais contra os mesmos.

O caso encontra-se agora sob apreciação da Ordem dos Advogados de Angola, entidade competente para averiguar eventuais infrações disciplinares no exercício da advocacia.