O Partido Liberal apresentou, esta segunda-feira, 12, uma denúncia formal junto da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o Ministro da Administração do Território, Daniel Félix Neto, por alegado uso indevido de bens públicos para fins partidários do MPLA.

ANGELINO CAHANGO

De acordo com o Partido Liberal, o governante terá utilizado uma aeronave do Estado, supostamente afeta ao Ministério da Administração do Território (MAT), para se deslocar à província da Lunda Sul, onde presidiu à IX Conferência Extraordinária Provincial do MPLA.

O encontro partidário que culminou com a eleição de Gildo Matias José como primeiro secretário provincial do MPLA na Lunda Sul, em substituição de Daniel Félix Neto, que exercia anteriormente o cargo.

Na denúncia entregue à PGR, o Partido Liberal sustenta que a utilização de recursos públicos para actividades partidárias constitui uma violação dos princípios da legalidade, da imparcialidade do Estado e da boa gestão da coisa pública, consagrados na Constituição da República de Angola.

A formação política refere ainda que a gravidade do caso é reforçada pelo facto de a comitiva não ter sido composta exclusivamente por técnicos do Ministério, mas também por dirigentes de topo do MPLA. Entre os nomes citados consta o do secretário nacional para a Informação do partido, Esteves Hilário, cuja presença foi evidenciada em imagens recentemente divulgadas nas redes sociais.

“O que mais nos inquieta neste momento é o facto de a mesma delegação ter incorporado o secretário nacional para a Informação do MPLA”, afirmou Lino Lourenço, Secretário Nacional para os Assuntos Jurídicos e Eleitorais do Partido Liberal, sublinhando tratar-se de uma clara violação do princípio da separação entre o Estado e os partidos políticos.

No final da queixa, o Partido Liberal reafirma o seu compromisso com a defesa da Constituição, da ética na governação e do respeito pelas instituições do Estado, apelando à aplicação da lei sem exceções nem privilégios.