O ministro do Interior, Eugénio Laborinho, defendeu, nesta terça-feira (20), em Luanda, que a Polícia Nacional e o Serviço de Investigação Criminal (SIC) devem aperfeiçoar os mecanismos de cooperação, prevenção e combate à criminalidade, com realce para os crimes violentos, a corrupção e branqueamento de capitais.

O combate ao tráfico de drogas e de recursos minerais, contrabando de combustível, vandalização e furto de bens públicos, crimes cibernéticos e outros actos ilícitos estão na linha de prioridade das acções da Política Nacional.

Eugénio Laborinho pronunciou-se sobre a operacionalidade da Polícia e do SIC durante a cerimónia de apresentação aos efectivos, após ser reconduzido no cargo pelo Presidente da República. Na ocasião, sublinhou que o mandato que agora começa é de grandes desafios, os quais, obrigam à dedicação, sacrifício, seriedade e responsabilidade dos funcionários.

Referiu que só desta forma será possível continuar com os programas em curso, executando, também, novos projectos virados para a melhoria das condições de vida dos efectivos e prestação de um serviço de qualidade à população.

O ministro do Interior, Eugénio Laborinho, adiantou que o órgão vai observar os procedimentos ligados à promoção dos efectivos e apostar na sua formação, para que estes possam exercer funções mediante a competência e profissionalismo. Destacou, a propósito, uma atenção especial ao equilíbrio no género, valorizando as mulheres.

Acrescentou que vão ser concluídas as obras implementadas no âmbito do Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), a fim de se melhorar as condições de trabalho da Polícia Nacional, SIC, SME, Serviço Penitenciário e Serviço de Protecção Civil e Bombeiros.

A Polícia Nacional vai melhorar, igualmente, as infra-estruturas de saúde,  para prestar assistência médica e medicamentosa aos efectivos, que passam a contar com assistência em víveres, fardamento e meios de aquartelamento. “Vamos interagir com os órgãos do Estado para, dentro dos recursos disponíveis, aumentarmos, gradualmente, os salários, sem excepção”, sublinhou.

No plano operativo, Eugénio Laborinho disse que o combate à violação das fronteiras, à imigração ilegal e à fraude documental vão merecer maior atenção. Para tal, os órgão da corporação, disse, terão de trabalhar com celeridade nos actos migratórios, incluindo a emissão de passaportes e vistos, para facilitar a mobilidade dos angolanos e o investimento estrangeiro no país.

A agenda de trabalho para os próximos tempos passa pela melhoria das condições de trabalho e de habitabilidade do Centro de Retenção de Estrangeiros do KM 30, do Centro de Instalação Temporária de Estrangeiros do Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, em Luanda, e de outros centros que acolhem imigrantes ilegais, respeitando os compromissos internacionais assumidos por Angola, em matéria de direitos humanos.

O reforço na humanização dos estabelecimentos penitenciários, dinamizando a inserção dos reclusos na formação académica e profissional, na actividade produtiva, no âmbito dos programas de ressocialização e reintegração dos reclusos, bem como da parceria público-privado constam das prioridades a serem desenvolvidas durante o mandato.

“É imperioso empreendermos esforços no sentido dos estabelecimentos penitenciários serem dotados de condições condignas de acomodação dos reclusos e dos efectivos que aí trabalham”, disse o ministro, acrescentando que esses estabelecimentos vão ser dotados de meios tecnologias para facilitar o controlo dos reclusos e a gestão de visitantes.

 Cooperação com as Nações Unidas e os órgãos regionais

O Ministério do Interior vai fazer todos os esforços para adquirir meios técnicos e de protecção individual para o Serviço de Protecção Civil e Bombeiros, visando a prevenção e extinção de incêndios, resgate e salvamento, redução de riscos de desastres e outras calamidades.

A cooperação institucional dos órgãos do Ministério do Interior com os demais órgãos de Defesa e Segurança, PGR, Tribunais e Executivo deve ser privilegiada, a fim de se alcançarem os objectivos no domínio da manutenção da ordem e tranquilidade públicas.

O ministro Eugénio Laborinho disse que a participação dos órgãos do Ministério do Interior nas instituições sub-regionais, regionais e internacionais de Polícia, nomeadamente SARPCCO, AFRIPOL, INTERPOL, AEROPOL, ASIAPOL, AMERICANPOL e a interacção com o órgão das Nações Unidas para o Combate à Droga e o Crime devem ser reforçadas, tendo em conta a prevenção e combate aos crimes transnacionais, assinalando a forte presença de Angola.

Para o ministro do Interior, a Caixa de Protecção Social deve revitalizar e rentabilizar os recursos financeiros, para garantir a sustentabilidade das acções de protecção social e assistência aos segurados, pensionistas e seus familiares. “Continuaremos a implementar programas e projectos que facilitam o acesso dos efectivos e pensionistas a residências, a fim de viverem condignamente com as suas famílias”, frisou.

Eugénio Laborinho instou o gabinete Jurídico e demais órgãos a trabalharem na elaboração de diplomas relativos à organização e funcionamento do Ministério do Interior, incluindo a aprovação e implementação do novo Estatuto Orgânico do MININT e dos Órgãos Executivos Directos.

“Devemos dialogar e comunicar mais com os cidadãos, sobretudo com a juventude, as autoridades religiosas e tradicionais e outras instituições do Estado que contribuem para a prevenção da criminalidade, promovendo boas práticas de cidadania”, disse o ministro, acrescentando que os funcionários devem continuar a contribuir nas acções de combate à corrupção, ao nepotismo, à impunidade e outras práticas perniciosas.

O titular da pasta do Interior orientou a inspecção-geral do MININT, e demais órgãos, a exercerem um papel mais actuante de pedagogia e sensibilização dos efectivos, sem desprimor à instauração de processos disciplinares para sancionar, de forma exemplar, eventuais infractores.