O Presidente da República de Angola, João Lourenço, desembarcou nesta quarta-feira, 03, na capital dos Estados Unidos da América, onde hoje, 4 de Dezembro, na qualidade de Presidente em Exercício da União Africana, testemunha a assinatura do Acordo de Paz entre a República Democrática do Congo e o Ruanda.

FRANCISCO MWANA ÚTA

A cerimónia, para a qual foram também convidados os líderes do Burundi, Quénia, Togo e Qatar, vai decorrer por volta do meio-dia (hora local) na sede do Instituto da Paz dos Estados da América, em Washington DC.

O referido acordo, que tem como objectivo levar a paz à região Leste da RDC, rica em minerais vitais para as novas tecnologias, deverá ser assinado pelos Presidentes Félix Tshisekedi e Paul Kagame, que, segundo informações, também já se encontram em Washington.

De acordo com os Serviços de Comunicação Institucional e Imprensa do Palácio da Cidade Alta, a cerimónia, com a duração de 30 minutos, vai contar, também, com a presença do presidente da Comissão da União Africana, Mahamoud Ali Youssouf, e de representantes do Bu- rundi, Quénia, Togo e Qatar. Antes da assinatura do acordo, tal como consta no programa, os Presidentes Paul Kagame e Félix Tshisekedi vão deslocar-se à Casa Branca, para um encontro prévio com Donald Trump, enquanto os convidados serão encaminhados directamente para o local da assinatura do documento.

A assinatura deste acordo de paz acontece meses depois do anterior, rubricado a 27 de Junho deste ano, também em Washington, sob a mediação norte-americana, pelos chefes da diplomacia da RDC e do Rwanda.

De recordar que o Presidente João Lourenço foi, por muito tempo, medianeiro deste conflito, por indicação da União Africana, tendo cessado a referida missão devido à sua ascensão a Presidente em exercício da União Africana.

A crise de paz e segurança no Leste da República Democrática do Congo afectou as relações entre aquele país e o vizinho Rwanda, que passaram a acusar-se de apoiar a insurreição militar para desestabilizar um e outro, com Kinshasa a denunciar um suposto apoio militar de Kigali ao grupo rebelde M23, acusação rejeitada pelo Rwanda.

Com o objectivo de encontrar uma saída para esta situação, a 16.ª Sessão Extraordinária da Assembleia da União Africana sobre o Terrorismo e Mudanças Inconstitucionais de Governo em África, realizada no dia 28 de Maio de 2022, em Malabo, Guiné Equatorial, mandatou o Presidente João Lourenço, na qualidade de Presidente em exercício da Conferência Internacional sobre a Re -gião dos Grandes Lagos (CIRGL) e Campeão para a Reconciliação e Paz em África, para mediar a crescente tensão que se regista na fronteira comum entre os dois países.

O documento foi adoptado na capital angolana, no dia 6 de Julho de 2022, durante a Cimeira Tripartida da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL), entre Angola, RDC e Rwanda.

Este documento, assinado pelos Presidentes Paul Kaga- me, Félix Tshisekedi e João Lourenço, na qualidade de Presidente em exercício da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos e medianeiro da União Africana para aquele conflito, aponta os caminhos que devem ser seguidos para a busca da tão almejada paz para aquela zona da República Democrática do Congo. 

Entre os pontos presentes neste documento, evidenciam-se a instauração de um clima de confiança entre os Estados da Região dos Grandes Lagos, a criação de condições ideais de diálogo e concertação política, com vista à resolução da crise de segurança no Leste da RDC.

Consta, igualmente, do documento a normalização das relações políticas e diplomáticas entre a RDC e o Rwanda, a cessação imediata das hostilidades, a criação de um Mecanismo de Observação Ad-Hoc, liderado por um general angolano, para acompanhar o cumprimento dos acordos, a retirada imediata das posições ocupadas pelo M23 no território congolês, em conformidade com o comunicado final de Nairóbi.

Fazem ainda parte dos pontos do Roteiro de Luanda a criação de condições para o regresso dos refugiados, a reactivação da equipa conjunta de inteligência para definir as modalidades práticas e o programa de luta contra as FDRL, em coordenação com a presidência da CIRGL e o Processo de Nairóbi, assim como a criação de mecanismos regionais de luta contra a exploração ilícita de recursos naturais na região.

A Organização das Na- ções Unidas (ONU) considerou o Roteiro de Luanda um documento importante para a resolução da crise reinante no Leste da RDC, sublinhando tratar-se de um apoio valioso para aquele conflito. 

O reconhecimento foi feito por Jean-Pierre Lacroix, que havia se deslocado à capital angolana na qualidade de subsecretário-geral da ONU para as Operações de Paz. 

Em declarações à imprensa, no final de uma audiência com o Presidente João Lourenço, Lacroix disse ser fundamental avançar com a implementação do referido Roteiro, para se alcançar a paz naquela região da RDC, adiantando que aquele documento constitui “um apoio brutal” para o fim da crise na região Leste da RDC. Além do Roteiro de Luanda, a mediação angolana chegou a conseguir, também, mais de um cessar-fogo, tendo um deles merecido a reacção positiva da comunidade internacional.

Os Estados Unidos da América chegaram a aplaudir, na altura, os esforços do Presidente João Lourenço, na qualidade de Campeão da União Africana para a Paz e Reconciliação e medianeiro deste processo, pela conquista de mais aquela vitória.

Documento é assinado no Instituto dos EUA para a Paz

O acordo de paz entre a RDC e o Rwanda vai ser assinado no Instituto dos Estados Unidos para a Paz, uma organização nacional independente, sem fins lucrativos e americana, fundada e financiada pelo Congresso dos EUA, encarregada de promover a resolução e prevenção de conflitos em todo o mundo. 

O Instituto oferece pesquisas, análises e treinamento para indivíduos em diplomacia, mediação e outras medidas de construção da paz. 

Após anos de propostas para uma academia nacional de paz, a instituição foi estabelecida, em 1984, por meio de legislação do Congresso. 

A instituição é oficialmente apartidária e independente, recebendo financiamento apenas por meio de uma dotação do Congresso, para evitar influências externas. O Instituto é governado por um Conselho-Director com 15 membros. 

A sede do Instituto fica no bairro Foggy Bottom, em Washington, D.C., no canto noroeste do National Mall, próximo ao Lincoln Memorial.

Reconhecimento do papel crucial do Presidente 

O analista angolano para a política internacional, Benjamim Gerard, considerou a presença do Presidente João Lourenço nesta cerimónia o reconhecimento do seu papel histórico como medianeiro neste processo, assim como de Angola como uma potência diplomática e militar regional, responsável e focada na estabilização regional e continental, através do diálogo. 

“É uma valorização de décadas de diplomacia angolana na região. 

O Presidente João Lourenço não só foi o mediador indicado pela União Africana, como, também, consolidou a confiança entre Kigali e Kinshasa ao longo do processo de Luanda, que, convém realçar, é citado como o processo-referência do acordo mediado pelos Estados Unidos da América”, destacou. Para Benjamim Gerard, a participação do estadista angolano neste processo garante legitimidade africana ao processo, equilibrando a intervenção norte-americana. 

A seu ver, o Presidente João Lourenço vai funcionar como garantidor de confiança, articulando expectativas regionais com o acordo internacional. 

“Portanto, espera-se que facilite o diálogo directo entre os presidentes, proponha soluções para os obstáculos à implementação, assegure que a estabilização do Leste da RDC produza efeitos positivos para a integração regional, como a utilização do Corredor do Lobito e a melhoria da conectividade económica entre Angola, RDC e SADC”, avançou o analista, para quem a participação de João Lourenço vai servir, também, como ponte diplomática entre África e os EUA, reforçando, deste modo, a centralidade angolana na resolução de crises.

Benjamim Gerard disse que este acordo, a ser assinado pelos Chefes de Estado da RDC e do Rwanda, surge para ratificar o acordo de 27 de Junho e oferecer o espaço político para transformar compromissos escritos em compromissos efectivos, bem como alinhar expectativas, prazos e mecanismos de implementação. 

“Espera-se, portanto, maior clareza sobre a execução das medidas acordadas, definição de cronogramas e, possivelmente, a introdução de novos mecanismos de monitorização e verificação, para assegurar que o Leste da RDC se estabilize de facto”, frisou.

Este passo, ressaltou o analista, constitui um passo de coordenação e reforço político, que disse ser indispensável para que o acordo não fique apenas no papel, mas se efective e produza os resultados há décadas esperados pelo povo da RDC e pelos países vizinhos, “que são afectados pelo conflito através do fluxo de refugiados, entre outros inconvenientes”.

“A presença de Félix Tshisekedi e Paul Kagame é uma forma de legitimar o compromisso político em primeira mão, mostrar determinação e sinalizar aos países vizinhos e à comunidade internacional que ambos os líderes estão pessoalmente engajados na estabilidade do Leste da RDC”, vaticinou.