A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou, esta terça-feira, que o antigo governador das províncias do Cuando Cubango e de Luanda, Francisco Higino Lopes Carneiro, foi constituído arguido em dois processos-crime que correm trâmites na Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal.

Segundo o comunicado do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa da PGR, trata-se dos processos n.º 46/19 e n.º 48/20, ambos relacionados com factos ocorridos durante o exercício de funções públicas pelo antigo governante.

No processo n.º 46/19, Francisco Higino Lopes Carneiro é acusado de utilização de fundos públicos para fins particulares, quando exercia o cargo de governador da então província do Cuando Cubango. Por este facto, foi indiciado no crime de peculato, previsto e punido pelo artigo 362.º do Código Penal.

Já no processo n.º 48/20, o ex-governante foi indiciado no crime de burla qualificada, ao abrigo do artigo 418.º do Código Penal. A PGR explica que o arguido terá recebido de uma empresa privada mais de 60 viaturas, durante o período em que liderou o Governo Provincial de Luanda, tendo-as distribuído a diversas pessoas sem proceder ao pagamento devido.