A Comissão Política Nacional do Partido Humanista de Angola destituiu neste sábado, 16, Florbela Malaquias, do cargo de Presidente do PHA. A decisão resultou da reunião extraordinária que ocorreu em Luanda.

O documento que serve de fundamento da destituição da única líder política em Angola, ocorre depois do inquérito ter alegadamente apurado actos que constituem violações dos estatutos, o referido processo disciplinar foi submetido ao Conselho de Jurisdição Nacional, tendo sugerido a aplicação da medida prevista na alínea d) do artigo 17º dos estatutos do partido, confirmado pelo Acórdão 1001/2025.

A presidente do PHA, ora destituída, é citada também de ter praticado actos que se configuram como gestão danosa do património do partido.

Os membros da Comissão Política Nacional do PHA referem que depois da destituição da líder, por violações que consideram graves aos estatutos do partido, para os actos de improbidade e de violação da lei e da ética da Deputada, Florbela Catarina Malaquias, o Partido Humanista de Angola fará a devida participação à Assembleia Nacional e dos actos de utilização indevida da dotação orçamental que o Estado atribuiu ao Partido, será feita também a devida participação ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público.

Do acto de destituição ora deliberado, será informado o Tribunal Constitucional, na próxima Segunda-feira, dia 18, por carta, para a devida anotação.
O documento final fundamenta a medida como consequência dos seguintes actos:

-Na sua qualidade de Presidente do Partido e da Comissão Política Nacional, procedeu, sem nenhuma razão justificativa e sem o aval da Comissão Política Nacional, a transferência de um total de Kz 96.300.000,00 (noventa e seis milhões e trezentos mil kwanzas), no período de Outubro de 2022 a Dezembro de 2024, da conta bancária do partido para a conta bancária da senhora Amélia Ussova Malaquias Chico, junto do BFA;

-Do mesmo jeito, nos dias 15 e 19 de Fevereiro de 2024, por iniciativa própria e sem qualquer aprovação ou conhecimento da Comissão Política Nacional, a membro Florbela Catarina Malaquias transferiu um total de Kz 4.000.000,00 (quatro milhões de kwanzas) da conta bancária do Partido, para a sua conta pessoal;
-No dia 22 de Fevereiro de 2024, retirou da conta do Partido a quantia de Kz 444.000,00 (quatrocentos mil kwanzas), para proceder, indevidamente, à quitação das suas quotas pessoais (como advogada) junto da Ordem dos Advogados de Angola;

-Retirou da esfera patrimonial do Partido, de forma unilateral e sem qualquer aprovação ou conhecimento da Comissão Política Nacional, um veículo de marca Toyota, modelo Hillux, propriedade do partido, transferindo-o para a esfera patrimonial do senhor Telmo Malaquias, que é seu filho;

-Não submeteu os actos de execução orçamental e de gestão financeira do Partido relativos aos exercícios de 2023 e 2024 à aprovação regular ou ad referendum da Comissão Política Nacional;

– Não submeteu as contas anuais do Partido à aprovação da Comissão Nacional de Auditoria Financeira;

– Apesar do Partido beneficiar de uma dotação orçamental anual de mais de 63.000.000,00 (sessenta e três milhões de Kwanzas), para além da dotação para o Grupo Parlamentar, a membro Presidente nunca proporcionou qualquer assistência e condições de trabalho às estruturas provinciais, incumprimentos com o pagamento das rendas das sedes provinciais, colocando diversas representações em situação de dívida e potencial despejo;

– A líder do partido destituída, colocou mais de 4 veículos do partido no serviço de táxi personalizado, sem qualquer prestação de contas ao partido e sem qualquer conhecimento da Comissão Política Nacional.

O documento da Comissão Política Nacional do PHA, considera ainda que, cabe agora aos órgãos do Estado promover a sua responsabilização civil e criminal, assim, sobre os alegados actos de improbidade e de violação da lei e da ética da Deputada Florbela Catarina Malaquias, o Partido Humanista de Angola fará a devida participação à Assembleia Nacional e dos actos de utilização indevida da dotação orçamental que o Estado atribuiu ao Partido, será feita também a devida participação ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público.

A Comissão Política Nacional do Partido Humanista de Angola destituiu neste sábado, 16, Florbela Malaquias, do cargo de Presidente do PHA. A decisão resultou da reunião extraordinária que ocorreu em Luanda.

O documento que serve de fundamento da destituição da única líder política em Angola, ocorre depois do inquérito ter alegadamente apurado actos que constituem violações dos estatutos, o referido processo disciplinar foi submetido ao Conselho de Jurisdição Nacional, tendo sugerido a aplicação da medida prevista na alínea d) do artigo 17º dos estatutos do partido, confirmado pelo Acórdão 1001/2025.

A presidente do PHA, ora destituída, é citada também de ter praticado actos que se configuram como gestão danosa do património do partido.

Os membros da Comissão Política Nacional do PHA referem que depois da destituição da líder, por violações que consideram graves aos estatutos do partido, para os actos de improbidade e de violação da lei e da ética da Deputada, Florbela Catarina Malaquias, o Partido Humanista de Angola fará a devida participação à Assembleia Nacional e dos actos de utilização indevida da dotação orçamental que o Estado atribuiu ao Partido, será feita também a devida participação ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público.

Do acto de destituição ora deliberado, será informado o Tribunal Constitucional, na próxima Segunda-feira, dia 18, por carta, para a devida anotação.
O documento final fundamenta a medida como consequência dos seguintes actos:

-Na sua qualidade de Presidente do Partido e da Comissão Política Nacional, procedeu, sem nenhuma razão justificativa e sem o aval da Comissão Política Nacional, a transferência de um total de Kz 96.300.000,00 (noventa e seis milhões e trezentos mil kwanzas), no período de Outubro de 2022 a Dezembro de 2024, da conta bancária do partido para a conta bancária da senhora Amélia Ussova Malaquias Chico, junto do BFA;

-Do mesmo jeito, nos dias 15 e 19 de Fevereiro de 2024, por iniciativa própria e sem qualquer aprovação ou conhecimento da Comissão Política Nacional, a membro Florbela Catarina Malaquias transferiu um total de Kz 4.000.000,00 (quatro milhões de kwanzas) da conta bancária do Partido, para a sua conta pessoal;
-No dia 22 de Fevereiro de 2024, retirou da conta do Partido a quantia de Kz 444.000,00 (quatrocentos mil kwanzas), para proceder, indevidamente, à quitação das suas quotas pessoais (como advogada) junto da Ordem dos Advogados de Angola;

-Retirou da esfera patrimonial do Partido, de forma unilateral e sem qualquer aprovação ou conhecimento da Comissão Política Nacional, um veículo de marca Toyota, modelo Hillux, propriedade do partido, transferindo-o para a esfera patrimonial do senhor Telmo Malaquias, que é seu filho;

-Não submeteu os actos de execução orçamental e de gestão financeira do Partido relativos aos exercícios de 2023 e 2024 à aprovação regular ou ad referendum da Comissão Política Nacional;

– Não submeteu as contas anuais do Partido à aprovação da Comissão Nacional de Auditoria Financeira;

– Apesar do Partido beneficiar de uma dotação orçamental anual de mais de 63.000.000,00 (sessenta e três milhões de Kwanzas), para além da dotação para o Grupo Parlamentar, a membro Presidente nunca proporcionou qualquer assistência e condições de trabalho às estruturas provinciais, incumprimentos com o pagamento das rendas das sedes provinciais, colocando diversas representações em situação de dívida e potencial despejo;

– A líder do partido destituída, colocou mais de 4 veículos do partido no serviço de táxi personalizado, sem qualquer prestação de contas ao partido e sem qualquer conhecimento da Comissão Política Nacional.

O documento da Comissão Política Nacional do PHA, considera ainda que, cabe agora aos órgãos do Estado promover a sua responsabilização civil e criminal, assim, sobre os alegados actos de improbidade e de violação da lei e da ética da Deputada Florbela Catarina Malaquias, o Partido Humanista de Angola fará a devida participação à Assembleia Nacional e dos actos de utilização indevida da dotação orçamental que o Estado atribuiu ao Partido, será feita também a devida participação ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público.

Sobre o acto de destituição ora deliberado, a Comissão Política Nacional do PHA, assegura que irá informar o Tribunal Constitucional, na próxima Segunda-feira, dia 18, por carta, para a devida anotação, refere o documento.