O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA afirmou, esta quarta-feira, 13, em comunicado, que o governo liderado por João Lourenço falhou nas suas políticas governativas.

ANA MENDES

“O governo falhou nas suas políticas governativas. Falhou no combate à corrupção. Falhou na redistribuição da renda nacional e falhou na defesa do Estado Democrático e de Direito e pretende agora jogar areia para os olhos do povo criando fantasmas e acusando dirigentes associativos e outras figuras incómodas ao regime”, conforme descreve-se no texto.

A afirmação surgiu da XXI Reunião Extraordinária do partido, mantida na terça-feira, 12 de Agosto, no Complexo SOVISMO, em Luanda, orientada pelo seu presidente Adalberto Costa Júnior, onde se analisou a situação política, económica e social do país, com destaque aos acontecimentos recentes.

O partido do Galo Negro destaca a atitude do Presidente da República que nas suas intervenções públicas e não só, não está a cumprir com o número 5 do art. 108.º da Constituição da República (CRA), como garante primário da Lei Fundamental, pois em nenhum momento se pronunciou sobre as execuções sumárias, ocorridas durante os dias de tumultos no país, que violam o direito à vida consagrado no art. 30.º da CRA. Tampouco se pronunciou sobre as detenções arbitrárias que violam o previsto na CRA no art. 63.º e a Lei de Processo Penal. E, igualmente, não se pronunciou sobre o uso desproporcional da força, amplamente denunciado por cidadãos e organizações de defesa dos Direitos Humanos, sendo que a desproporcionalidade com que alguns agentes da Polícia Nacional actuaram violou o princípio republicano do respeito pela dignidade da pessoa humana.

Por este facto, UNITA condena, veementemente, a tentativa do executivo de pretender utilizar a revolta das populações para recriar inimizades e um ambiente de medo “enterrados pelos anos de paz”.

Condenou, igualmente, as actuais prisões em massa, não de cidadãos comprovadamente envolvidos em actos ilegais, mas sobretudo de um número considerável de activistas e líderes associativos na esteira do comunicado do SIC datado de 12 de Agosto de 2025, sugerindo estar em marcha um processo de transição do autoritarismo para a ditadura, com retorno ao monopartidarismo.

O partido número um da oposição apelou os angolanos e a comunidade internacional que estejam atentos às vozes de cidadãos que, de algum tempo, vêm denunciando as intenções de João Lourenço que visam precipitar e legitimar a proclamação do Estado de Sítio para se perpetuar no poder.

Aproveitou o ensejo para condenar, com veemência, todas as tentativas de interferências no XIV Congresso Ordinário da UNITA previsto para o presente ano, condicionando-o de modo a servir os interesses do poder, tal como aconteceu antes das eleições de 2022.

Por fim, UNITA exorta todo o povo angolano e em particular os patriotas de todas matizes a manterem-se firmes na defesa dos seus direitos, liberdades e garantias consagrados na Constituição da República.