O Grupo Parlamentar da UNITA acusou, nesta quarta-feira, 25, o partido no poder de ter conduzido a escolha do Presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) com base em motivações políticas, em detrimento da legalidade, da isenção e da representatividade proporcional, conforme prevê a Constituição e a legislação angolana.

ANNA COSTA

Durante uma conferência de imprensa em Luanda, a UNITA na voz do segundo vice-presidente do GPU, Faustino Mumbika manifestou “profunda preocupação” com o que considera ser um  processo viciado e conduzido para garantir hegemonia do MPLA na administração eleitoral, numa altura em que o país se prepara para novos ciclos políticos.

Segundo o deputado, o processo que culminou com a nomeação do novo Presidente da CNE não respeitou critérios de imparcialidade, transparência nem equilíbrio político, tendo sido conduzido por uma “vontade hegemónica” que visa consolidar o controlo do partido no poder sobre os principais órgãos de soberania.

“O que está em causa não é apenas uma questão jurídica, mas essencialmente política. A composição da CNE, incluindo a escolha do seu Presidente, deve reflectir a vontade soberana do povo, expressa nas urnas, e não os interesses de um grupo político”, declarou o Grupo Parlamentar da UNITA.

A UNITA sustenta que, com base nos resultados das eleições de 2022, em que obteve 43,95% dos votos, teria o direito de indicar sete dos dezasseis comissários da CNE. No entanto, apenas lhe foram atribuídos quatro lugares, enquanto o MPLA, com 51,17%, terá direito a indicar nove representantes, incluindo o presidente da comissão.

A escolha do presidente, segundo a oposição, foi feita sem auscultação plural, nem diálogo institucional e ignorou a proposta de nomeação de um perfil isento, com autoridade moral e competência técnica, alheio a filiações partidárias

“O presidente da CNE deve ser imparcial e representar todos os angolanos. A sua escolha não pode ser o resultado de um arranjo político interno de um único partido”, acrescentou o grupo parlamentar.

Mumbika denunciou ainda o que classifica como uma tentativa sistemática de enfraquecer a democracia e capturar instituições públicas sob o pretexto da maioria parlamentar.

A oposição teme que o domínio político sobre a CNE comprometa a realização de eleições livres, justas e credíveis no futuro.

Além de contestar judicialmente a composição da CNE  por meio de um recurso de apelação junto do Tribunal Constitucional, a UNITA defende uma reforma profunda do sistema eleitoral,  incluindo a paridade entre forças políticas e a participação da sociedade civil na condução dos processos eleitorais.

Para o partido do “Galo Negro”, somente o respeito pela lei, pela representatividade proporcional e pela independência dos órgãos eleitorais poderá garantir estabilidade política e confiança pública no sistema democrático.

“Angola precisa de uma Comissão Nacional Eleitoral que seja de todos, e não de um só partido”, concluiu o número 2 do Grupo Parlamentar.