Nos círculos da magistratura angolana, ganha força a tese de que a decisão do Presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, de jubilar compulsivamente a veneranda juíza conselheira Joaquina Filomena Ferreira do Nascimento constitui uma forma de retaliação pela queixa-crime apresentada por esta na Procuradoria-Geral da República (PGR), por alegada violação da inviolabilidade do seu espaço profissional.

O episódio que motivou a queixa ocorreu na manhã do dia 27 de Novembro de 2024, quando Joel Leonardo ordenou o arrombamento e a substituição das fechaduras do gabinete da juíza Joaquina, enquanto esta se encontrava em tratamento médico no exterior do país. Vídeos do momento da operação circularam nas redes sociais, provocando indignação entre funcionários e magistrados do Tribunal Supremo.

Na sequência, a juíza apresentou participação formal à PGR, atitude que terá causado desconforto a Joel Leonardo. De acordo com interpretações nos bastidores do sistema judicial, o presidente do Tribunal Supremo, cujo mandato termina em 2026, pretende deixar o cargo sem processos judiciais pendentes. A jubilação compulsiva de Joaquina do Nascimento seria, neste contexto, vista como uma tentativa de neutralizar o processo criminal.

Contudo, fontes consultadas pelo Club-K sustentam que a jubilação da magistrada não implica automaticamente no arquivamento da queixa-crime apresentada contra Joel Leonardo. Ainda que o seu afastamento do quadro activo do Tribunal Supremo possa dificultar a tramitação do processo, nomeadamente quanto à sua atuação como parte ou testemunha, a legislação angolana prevê que juízes jubilados mantêm vínculo estatutário com a magistratura, conservando títulos, honras, regalias e imunidades da sua categoria. A jubilação também não afeta o direito à pensão, conforme estabelece a Lei Orgânica do Estatuto Remuneratório dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público.

Analistas judiciais sublinham ainda um eventual motivo político por detrás da decisão. Segundo esses entendimentos, com a prevista saída de Joel Leonardo do cargo no próximo ano, a juíza Joaquina do Nascimento poderia ser candidata viável à presidência do Tribunal Supremo. Assim, a sua jubilação forçada seria também uma manobra para impedir uma possível ascensão da magistrada, retirando-lhe o direito de concorrer internamente.