MANICO NÃO É O PROBLEMA, MAS O SISTEMA ELEITORAL ANGOLANO – JURISTA

Sem ser advogado em causa alheia, o jurista Lindo Bernardo Tito entende que Manuel Pereira da Silva (Manico) não é o principal dilema de fraudes, mas, sim, o sistema eleitoral angolano, que precisa de ser reformulado na sua plenitude.
Lembra que, depois de Caetano de Sousa, no longínquo ano de 1992, a CNE teve outros presidentes, mas persiste o cancro de eleições não-livres, justas e transparentes.
O também docente universitário, que não discorda da estratégia da UNITA em convocar manifestações, aflora que, desde as primeiras eleições, em 1992, até às de 2022, o dilema tem sido a ausência de transparência e a falta do princípio de igualdade para todos os partidos concorrentes.
“Nos termos da Constituição, os partidos políticos, as organizações da sociedade civil, os cidadãos organizados ou não podem fazer manifestações para reclamar e protestar de qualquer situação que considerem perturbador de um modo geral”, observa.
Para o feito, é a favor da criação de um pacto nacional sobre eleições gerais no País, no sentido de se assegurarem pleitos eleitorais livres, justos e transparentes, à luz dos princípios da SADC.
“Se este pacto que deveria prever punições para os seus prevaricadores não existir, as manifestações podem acontecer”, descreve.
“É preciso acatar o problema de fundo, o sistema eleitoral que nos trouxe até aqui”, fez saber.
Para o combate ao referido sistema, Lindo Bernardo Tito defende a necessidade de conjugação de todos que, por Angola, são a favor de medidas para reverter o actual quadro, sem hostilizações de ninguém, nem de complexo de superioridade entre uns e outros.