A Presidente da Assembleia Nacional de Angola, Carolina Cerqueira, foi eleita, por unanimidade, nesta segunda-feira, 28, em Windhoek, capital da Namíbia, Presidente da Subcomissão Jurídica do Fórum da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (FP-SADC), para o biénio 2024-2026.

LUISA MUDILO

Segundo a nota que o Jornal Hora H teve acesso, a eleição da líder do parlamento angolano, que tomou, nesta segunda-feira, posse como membro do Comité Executivo para a Comissão dos Assuntos Jurídicos e da Comissão Ad-hoc do Fundo Fiduciário, ocorreu durante a abertura da reunião do referido órgão.

A Vice-Presidência da Subcomissão Jurídica foi atribuída ao Presidente do Parlamento do Zimbabué, Francis Mudenda.

Ainda esta segunda-feira, Carolina Cerqueira participou na mesa-redonda onde foram prestados esclarecimentos sobre os progressos da agenda de transformação do Fórum em Parlamento Regional, bem como a partilha de experiências sobre questões de importância nacional e reforço da integração regional económica.

Durante a sua intervenção, Carolina Cerqueira disse que almeja que a transformação do Fórum Parlamentar seja acompanhada de uma reforma administrativa, impulsionando uma agenda assente em soberania, desenvolvimento sustentável, solidariedade africana e fortalecimento institucional, com representatividade de jovens e mulheres estabelecimento do futuro Parlamento Regional.

A líder do parlamento angolano reafirmou o compromisso político de Angola para com uma SADC democrática, um Parlamento Regional legítimo e funcional, uma zona de comércio livre eficaz e equitativa, bem como uma integração regional baseada em justiça económica, inovação e independência estratégica.

A Presidente da AN fez saber ainda que o protocolo da transformação do Fórum da SADC em parlamento já deu entrada no Ministério das Relações Exteriores, reafirmando o compromisso de Angola baseado em pilares como a democracia, boa governação e responsabilidade institucional.

Durante a mesa-redonda, cada delegado partilhou novidades e dados recentes sobre o seu país, para o reforço da integração regional e apreciação dos acontecimentos nos Estados membros da SADC.

A reunião do Comité Executivo, que vai decorrer até ao dia 30 deste mês, servirá para os membros do Comité Executivo abordarem o Plano Estratégico 2024-2028 e o Roteiro do Presidente do Fórum, questões relacionadas com a democracia, governação e direitos humanos, alimentação, agricultura, recursos naturais e acção climática, bem como igualdade de género, promoção da mulher e desenvolvimento da juventude e papel dos parlamentos sobre o conflito comercial em curso com as novas tarifas.

O programa da nova Comissão Executiva e da primeira reunião do Conselho reserva ainda debates de questões relacionadas commo processo de transformação do FP-SADC em Parlamento Regional, bem como questões inerentes ao comércio livre na região.

A ideia é juntar sinergias e colaboração em termos de leis que permitam a criação de um parlamento regional.

Para esta reunião inaugural da Comissão Executiva, os membros vão deliberar sobre as relevantes intervenções que podem exercer uma influência, a médio e longo prazo, sobre o impacto da inovação parlamentar nas áreas sobre desenvolvimento social e inclusão, integração e colaboração regionais, bem como garantir uma maior eficácia legislativa.

Angola foi eleita membro do Comité Executivo para a Comissão dos Assuntos Jurídicos e da Comissão Ad-hoc do Fundo Fiduciário na assembleia plenária realizada em Livingstone, Zâmbia.

VISITA AO MEMORIAL DOS HERÓIS

Ainda na segunda-feira, os membros do Comité Executivo visitaram o Memorial dos Heróis onde estão sepultados os restos mortais do Primeiro Presidente e Fundador da Nação namibiana, Sam Nujoma, falecido em Fevereiro deste ano, e do terceiro Presidente da Namíbia, Hage Geingob, falecido em Fevereiro de 2024.

Uma visita guiada pela Presidente do Parlamento da Namíbia, Saara Amadhila, onde também estiveram presentes os presidentes dos parlamentos do Madagáscar, Zâmbia, Zimbabwe e Lesotho.

Saara Amadhila esclareceu algumas questões relacionadas ao Parlamento de sistema bicameral namibiano, composto por 13 partidos dos quais 12 da oposição, ao funcionamento das câmaras alta e baixa, bem como sobre o processo de fiscalização das instituições governamentais.

A Presidente do Parlamento namibiano falou igualmente sobre o processo de decisão inclusiva nas questões regionais e de modo geral como funciona este Órgão de Soberania da Namíbia.

 O órgão interparlamentar regional é composto por deputados dos parlamentos nacionais dos Estados-Membros da SADC, em representação de mais de 3.500 parlamentares da Região da SADC.

Criado em Setembro de 1997 integra o Presidente da Sessão e um máximo de cinco representantes eleitos pelo Parlamento Nacional de cada Estado-Membro.

 O Fórum tem como objectivo proporcionar uma plataforma para apoiar e melhorar a integração regional através da participação parlamentar e promover as melhores práticas a nível do papel dos parlamentos na integração e cooperação regional.