O ministro do Interior, Manuel Homem, exigiu, sabado, na província do Icolo e Bengo, aos 3.120 novos efectivos do Serviço de Migração Estrangeiros (SME) maior comprometimento e decoro face às responsabilidades no processo de segurança e integridade do território nacional.

O governante falava na cerimónia de encerramento do II. º Curso Básico de Migração e Estrangeiros, que coincidiu com a celebração do 49.º aniversário do Serviço de Migração e Estrangeiros, que decorreu sob lema “SME 49 anos pelos Caminhos da Independência Nacional na garantia da qualidade do capital humano com patriotismo e disciplina”, na Escola Nacional de Migração.

Segundo ministro do Interior, os quadros do Serviço de Migração Estrangeiros devem adoptar postura com uma forte ética institucional e profissional por formas a garantir o respeito pelos direitos e liberdades dos cidadãos.

“É necessário que haja respeito e capacidade para atender o cidadão com empatia, respeito e excelência, por formas a reforçar e promover a humanização no atendimento”, disse.

NOVOS DESAFIOS

O ministro reconheceu que o SME tem necessidade do ponto de vista técnico, logístico e tecnológico que constituem dificuldades com impacto directo no cumprimento do seu objecto social.

Para ultrapassar esse desiderato, disse, o Ministério do Interior tem dado passos importantes para a implementação do sistema biométrico de controlo do tráfego migratório e a materialização da nova solução tecnológica para a implementação do passaporte electrónico.

Essas novas medidas, frisou, vão revolucionar a digitalização dos serviços, modernizar os sistemas e processos, reduzir o tempo de espera e colocar um fim na recepção de processos em papel para a emissão do passaporte, bem como aumentar a segurança da informação.

“O novo contexto tornará necessário reformular as práticas administrativas do serviço de migração e estrangeiros, adoptar novas metodologias de trabalho, rever os procedimentos internos e implementar uma cultura de eficiência para promover a melhoria contínua e o cumprimento rigoroso dos prazos e a transparência no tratamento dos processos”, disse, para acrescentar que o sucesso da missão do SME depende dos profissionais.

FLUXO MIGRATÓRIOS

O director-geral do SME, o comissário principal José Coimbra Júnior, afirmou que aquele organismo afecto ao Ministério do Interior está agora melhor servido para a prossecução da gestão dos fluxos migratórios do país.

Com a entrada em função dos novos quadros, segundo José Coimbra Júnior, estão garantidos serviços mais modernos, céleres e eficazes.

José Coimbra Júnior disse que, apesar de a formação ser marcada por incertezas, sempre houve certeza de que podiam ter sido admitidos os melhores por terem tido bom aproveitamento em matérias formativas sobre a Legislação Migratória e conexa, bem como os valores de disciplina e lealdade, organização e comprometimento.

Os 3.120 novos quadros do SME (1.566 rapazes e 1.554 meninas), com idades entre os 18 aos 35 anos, integram um grupo de 5.600 formandos que viram o curso suspenso na sequência de denúncias de irregularidades no processo de recrutamento, que após averiguação e detectadas as irregularidades foram excluídos 2.480 por não reunirem os requisitos previstos por lei.

O director-geral do SME revelou que constam entre as irregularidades idades superiores aos 35 anos, antecedentes criminais, certificados de habilitação e bilhetes de identidade falsos, bem como distúrbios psicológicos, patologias psíquicas e notas abaixo de 10 valores.

 SME NO CUANZA-NORTE EMITE 1.520 PASSAPORTES ORDINÁRIOS EM 2024

A Direcção Provincial dos Serviços de Migração e Estrangeiros no Cuanza-Norte emitiu, durante o ano passado, cerca de 1.520 passaportes ordinários, afirmou, ontem, em Ndalatando, o director do referido órgão, Frederico Teles dos Santos.

Segundo o responsável que discursava no acto das comemorações dos 49 anos dos Serviços de Migração e Estrangeiros, foram realizadas várias acções viradas para o combate à imigração ilegal e de fiscalização migratória.

No período em referência, a partir dos postos de Cazengo, Cambambe, Samba-Cajú, Lucala, Golungo-Alto e Ambaca, foi possível decter 51 cidadãos estrangeiros, dos quais 15 menores, de nacionalidades Congolesas da RDC, Zâmbia e Guineense Conacry, nas condições migratórias ilegais.

Na mesma operação, foram, também, detidos quatro cidadãos nacionais por auxílio à migração ilegal, provenientes das províncias da Lunda-Norte, Malange e Uíge, com objectivo de alcançar a zona de garimpo do rio Lumbiji, no município do Ngonguembo e a capital do país, para fixarem residência.

Frederico Teles dos Santos afirmou que as maiores dificuldades a nível da Direcção Provincial têm que ver com a falta de efectivos e de meios rolantes para cobertura total da província, realização de actividades operativas, encaminhamento e repatriamento dos cidadãos estrangeiros, a fim de se alcançar melhores resultados no combate à migração ilegal.

Durante o ano 2024, o SME recebeu 1.523 pedidos de emissão e reemissão de passaportes ordinários e foram entregues 1.212 aos respectivos utentes.

Frederico Teles dos Santos enalteceu o trabalho dos efectivos do órgão, pelo empenho, dedicação e disciplina demonstrado, pelo esforço desempenhado nos bons e maus momentos para o cumprimento rigoroso do seu dever, na manutenção da legalidade e integridade territorial.