A Associação de Defesa do Consumidor (ADECOR) realizou, neste sábado, 15, uma conferência de imprensa marcando a abertura das actividades da organização para o ano de 2025. O foco deste ano será o lema “O Ano da Energia e da Água”, com o objetivo de sensibilizar e conscientizar tanto os fornecedores quanto os consumidores em geral.

ANNA COSTA

O Dia Mundial do Consumidor comemora-se mundialmente, celebrando os direitos dos consumidores, uma data que reforça a importância da proteção e do respeito aos cidadãos nas relações de consumo.

A data foi escolhida, hoje pela ADECOR, para dar a abertura das actividades do ano 2025. De acordo com o secretário-geral da ADECOR, Marcelino Caminha, a escolha do lema se deu pelo facto de ser uma das responsabilidades fundamentais do Estado. No entanto, ele destacou que essa tarefa não tem sido devidamente cumprida, muito menos fiscalizada pelos órgãos competentes, o que resulta em “graves atropelos aos direitos fundamentais dos consumidores nos diversos serviços e produtos solicitados por eles”.

“Os Direitos do Consumidor envolvem um conjunto de medidas de defesa e proteção estabelecidas por lei, destinadas à pessoa física ou jurídica que adquire bens de consumo ou produtos. Dessa forma, o consumidor tem direito à qualidade dos bens e serviços, à informação, ao esclarecimento, à garantia dos produtos e à proteção na relação de consumo, conforme estabelecido pela legislação”, explicou.

Para este ano, diversas actividades estão previstas dentro do projecto “Juntos Exigimos Acesso a Água Potável e Energia para Todos”. Um dos primeiros passos da ADECOR será estabelecer parcerias com as administrações municipais e planos diretores, visando contribuir para a resolução dos problemas relacionados à energia e à água.

“O Estado deve intervir em todos os casos em que existam riscos de não cumprimento da função social da rede comercial e de prestação de serviços mercantis ou em situações que comprometam gravemente os direitos dos consumidores. É neste contexto que a ADECOR elege o ano de 2025 como o ‘Ano da Energia e da Água’, como pressupostos fundamentais para a manutenção, dignidade e proteção da pessoa humana”, afirmou Marcelino Caminha.

Apesar de algumas dificuldades não mencionadas, a ADECOR ressaltou que, para cada reclamação recebida, tem trabalhado junto com os órgãos competentes dos departamentos de regulação e fiscalização de cada sector.

Marcelino ainda lembrou da orientação do Chefe de Estado, no acto de posse do novo Secretário de Estado para a Água e Energia, citando: “Não há vida sem água e energia, não há saúde, não há educação, não há indústrias, não há economia sem esses dois bens.”

O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi instituído pela primeira vez em 1962 pelo presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, como uma forma de proteger os interesses dos consumidores americanos. O presidente norte-americano concedeu quatro direitos fundamentais aos consumidores: o direito à segurança, o direito à informação, o direito à escolha e o direito de ser ouvido.

Vinte e três anos após a iniciativa de Kennedy, em 1985, a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) adotou o dia 15 de Março como o Dia Mundial do Consumidor, com base nas Diretrizes das Nações Unidas, dando legitimidade e reconhecimento internacional à data criada por Kennedy.