A Administração Geral Tributária (AGT) resultante da fusão entre a Direcção Nacional de Impostos (DNI), Serviço Nacional das Alfândegas (SNA) e o Projecto Executivo para a Reforma Tributária (PERT), determinada em Decreto Presidencial nº 325/14, de 15 de Dezembro, poderá ser extinto na sequência de vários escândalos financeiros que deixa o Executivo liderado pelo Presidente, João Lourenço, com “mãos atados”.

 ANA MENDES

A AGT que é uma pessoa colectiva de Direito Público, que integra a Administração indirecta, gozando de personalidade e capacidade jurídica e dotada de autonomia administrativa, regulamentar, patrimonial e financeira, tornou-se num epicentro de corrupção, criando danos consideráveis aos cofres de Estado e conduzir milhares de empresas a falência.

Para muitos economistas, este organismo do Estado que tem por missão fundamental propor e executar a política tributária do Estado e assegurar o seu integral cumprimento, administrar os impostos, direitos aduaneiros e demais tributos que lhe sejam atribuídos, bem como estudar, promover, coordenar, executar e avaliar os programas, medidas e acções de política tributárias relativas a organização, gestão e aperfeiçoamento do sistema tributário, é uma “autêntica mafia”, que veio a desacreditar o Executivo junto das instituição internacionais.

“A AGT tem igualmente a missão de controlar a fronteira externa do País e do território aduaneiro nacional, para fins fiscais, económicos e de protecção da sociedade, de acordo com as políticas definidas pelo Executivo, é uma vergonha”, diz o economista Rafael Castro Cudi.

Para este economista, é preocupante ouvir a ministra das Finanças pedir desculpa aos contribuintes e cidadãos angolanos pelos actos lesivos praticados por gestores públicos, garantindo que os culpados vão ser responsabilizados e que o Governo continua “implacável” contra a corrupção.

“Vamos continuar a trabalhar para reforçar internamente as nossas instituições e detetar o mais rapidamente possível estas práticas, também com a moralização dos agentes públicos. Pretendemos seguir denunciando todas as práticas irregulares como sinal de que o executivo permanece implacável contra atos de corrupção e peculato”, garantiu Vera Daves, na Assembleia Nacional.

“O envolvimento num esquema fraudulento de reembolsos de IVA envolvendo um desvio de 7 mil milhões de kwanzas é um crime. Os seus responsáveis já deveriam estar atrás das grades neste momento. Ao que sabemos, tudo vai ficar assim, porque há altas figuras por detrás deste roubo”, disse um outro economista, Jordão Salambi sugerindo ser este, o momento ideal, para acabam com a AGT e encontrar outros meios para cobrança de impostos.

Muitas empresas em Angola estão a declarar falência, enquanto outras se mostram tecnicamente falidas.

Os empresários alegam a forte carga fiscal que está a ser exercida pela Administração Geral Tributária, que intensificou as suas acções de fiscalização, junto dos contribuintes.

Um grupo de empresários, filiados à Associação dos Empresários Industriais do sul de Angola manifestou-se, esta semana, contra uma medida da Administração Geral Tributária (AGT) que visa penhorar e bloquear contas bancárias a vários agentes económicos na região, situação que já levou 99% dos empresários na posição de falência técnica.
Economistas  consideram que o braço de ferro entre a entidade tributária e a classe empresarial, tem que ver com as dificuldades de tesouraria que o governo angolano está a enfrentar, nos últimos meses que têm condicionado, inclusive o pagamento dos salários e outras despesas correntes.