O activista e jornalista Rafael Marques afirmou, no domingo, 09, no programa Causa e Efeito, que Angola tem, actualmente, um poder judicial cada vez mais corrupto e cada vez mais afastado daquilo que são as normas e procedimentos legais do próprio país.

REDACÇÃO JORNAL HORA H

A declaração surge em função de uma denúncia que o jornalista fez à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o actual ministro de Estado para a Coordenação Económica e ex-governador do Banco Nacional de Angola, José de Lima Massano, por alegada sobrefacturação do Museu da Moeda, uma estrutura construída entre 2013 e 2015 e que custou 64,5 milhões de dólares, seis vezes mais do que o previsto inicialmente.

“Em termos de transparência, estamos cada vez piores. Não há transparência nas contas públicas. E a falta de transparência cria uma situação de falta de confiança no sistema. E a falta de confiança inibe o investimento privado, o investimento estrangeiro e, sobretudo, porque não há segurança jurídica em Angola. Temos um poder judicial cada vez mais corrupto e cada vez mais afastado daquilo que são as normas e procedimentos legais do próprio país”, criticou o director do portal Maka Angola.

Entre o período de José Eduardo dos Santos “Zé Du” e o período de João Lourenço, Rafael Marques referiu que só houve mudanças para pior. E uma delas é sobre a PGR, que no tempo do Zé Du, tinha o cuidado de responder às suas queixas. Já com o actual Procurador-Geral da República, não há resposta às queixas, a menos que sejam de indivíduos detestados pelo poder actual ou contra os quais há contas ajustar, como alguns generais e outros. “De outro modo, temos uma Procuradoria-Geral da República que não age como zeladora da legalidade, que não responde, faz grande publicidade com autores a dizer que os cidadãos devem denunciar a corrupção e simplesmente ignora as queixas dos cidadãos. E isso é grave, sobretudo vindo da própria Procuradoria-Geral da República, porque pelo menos devia ter a boa educação de responder às queixas dos cidadãos. Porque mesmo no tempo do José Eduardo, eu lembro, a primeira vez a Procuradoria-Geral da República chegou a publicar oito páginas no Jornal da Angola a explicar porque é que arquivava a minha queixa contra um grupo de generais. Este é um exemplo. Isto foi no tempo do General João Maria de Sousa. E hoje temos um Procurador-Geral que simplesmente ignora esse tipo de queixas”, disse.

Para o jornalista, a corrupção foi usada como um discurso para simplesmente fazer a transferência dos poderes corruptivos de um grupo para outro e a transferência de património de bens de um grupo para outro.

“A economia angolana continua a ser destruída pelas empresas mandatárias dos actuais dirigentes, que, hoje, já de forma mais disfarçada, não fazem negócio consigo próprios, mas têm os seus mandatários. É uma economia completamente centralizada que está a destruir o poder de compra das famílias, mas há um empobrecimento cada vez maior em Angola. Aquilo que devia ser a classe média em Angola, hoje, tem dificuldades sequer em garantir a sua dieta alimentar no quotidiano e pagar a educação dos seus filhos. E muitos acabam por emigrar, que é algo que temos assistido também. E por isso muitos estão a emigrar para Portugal quando devia ser o contrário. Nessa altura, nós devíamos estar a assistir a um retorno de muitos angolanos para contribuírem para o desenvolvimento do país. Mas, o mais grave ainda é a continuação do saque em Angola para se vir investir em Portugal em propriedades que garantam a reforma e o futuro dos dirigentes angolanos”, sublinhou.