O país lançou, hoje, no Palácio da Justiça, em Luanda, a Constituição da República em Braille.

A medida enquadra-se nas celebrações dos 15 anos da Constituição da República de Angola (CRA).

Segundo uma nota enviada a redacção do Jornal Hora H, o lançamento da CRA em Braille, que decorreu na Conferência Internacional sobre o Constitucionalismo como Expressão da Independência e Soberania dos Estados, representa um avanço significativo para a inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência visual no país. 

A iniciativa demonstra o compromisso do Estado com os valores da justiça, igualdade e solidariedade, assegurando que todos os cidadãos, independentemente das condições físicas, possam ter acesso ao principal documento jurídico da nação.

Na ocasião, a presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, destacou que o projecto não é apenas um acto simbólico, mas uma medida concreta que fortalece os direitos e a dignidade dos angolanos.

“Ao disponibilizar a Constituição em Braille, Angola promove a participação cívica e democrática das pessoas com deficiência visual, garantindo que possam compreender e exercer plenamente os seus direitos”, acrescentou.

Durante a cerimónia, foi feita, ainda, a entrega simbólica da Constituição em Braille ao presidente da Associação Nacional dos Cegos e Amblíopes de Angola (ANCAA), Manuel Quental.

Além disso, Carolina Cerqueira ofereceu 50 bengalas à ANCAA, em nome da Assembleia Nacional, reforçando o compromisso com a inclusão e acessibilidade.