A Comissão da Família, Infância e Acção Social da Assembleia Nacional promoveu ontem, 20 de Novembro, em Luanda, um encontro em alusão à celebração da Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança, sob o lema “A Inclusão e a Protecção da Criança com Deficiência em Cada Fase da Vida”.

No evento, em que participaram representantes da UNICEF, da Liga de Apoio à Integração dos Deficientes (LARDEF), do Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, deputados à Assembleia Nacional, bem como crianças oriundas de várias zonas de Luanda, a Presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, discursou perante os convidados e parlamentares presentes, mensagem que aqui se reproduz na íntegra:

“EXCELÊNCIAS SENHORES DEPUTADOS

MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES

É com grande satisfação que a Assembleia Nacional através da 8ª Comissão Especializada promove hoje este encontro para celebrar um marco significativo na advocacia a favor da proteção e promoção dos direitos das crianças em todo o mundo: A convenção sobre os direitos da criança.

Este importante instrumento histórico que o mundo adoptou aos 20 de Novembro de 1989, através das Nações Unidas, representou um dos mais altos compromissos coletivos dos Estados para garantir que todas as crianças possam crescer num ambiente de respeito, segurança e oportunidades múltiplas, para poderem sonhar, amar e ser amadas, crescer saudáveis e com segurança. A convenção estabelece direitos fundamentais que devem ser assegurados a todas as crianças, incluindo jovens, tais como o direito à vida, à saúde, à educação e à proteção contra todas as formas de violência.

Lamentavelmente nos nossos dias existem ainda crianças e jovens a viver num contexto de violência constante, sendo testemunhas de mortes dos seus familiares tragicamente assassinados, destruição dos seus lares, escolas e instalações sanitárias e locais de culto, situações que provocam traumas profundos susceptíveis de comprometer a plenitude do seu crescimento saudável do ponto de vista físico e emocional.

Não podemos deixar de referir e manifestar a nossa preocupação e solidariedade para com as crianças que no continente africano e particularmente na nossa região são vítimas de conflitos armados, são soldados forçados, obrigadas que são a trocar os brinquedos e os lápis e cadernos por armas mortíferas e ficam expostas a abusos físicos e emocionais que deixam marcas indeléveis nas suas vidas e comprometem o seu futuro.

Como exímios representantes do povo e membros da sociedade, é fundamental que sejamos uma voz forte, atenta e permanentemente activa capaz de ajudar a garantir que os direitos das crianças não sejam apenas reconhecidos, mas efectivamente implementados nas nossas comunidades e na sociedade em geral, e cultivados no seio da família para mitigar os estereótipos de desigualdades entre rapazes e meninas a todos os níveis.

Os actuais conflitos na Região Austral do nosso continente designadamente na RDC e na Região dos Grandes Lagos têm provocado situações devastadoras para as populações afectadas, especialmente para as crianças. Problemas como traumas psicológicos, abandono escolar, recrutamento militar, trabalho infantil forçado, falta de cuidados de saúde, pobreza extrema, violência física ou psicológica, contaminação com doenças sexualmente transmissíveis, gravidez precoce, casamentos forçados, tráfico humano e de órgãos e muitas outras práticas desumanas e formas modernas de exploração humana constituem os grandes desafios a equacionarmos e exigir tolerância zero para materializar os objectivos da Carta Africana dos Direitos e do Bem-estar da Criança.

A exposição das crianças a estas práticas têm revelado subsequentemente a dimensão desoladora dos transtornos e das dificuldades de relacionamento e comportamento que afectam a sua reintegração familiar e social.

A nível da SADC, muitas iniciativas estão em curso para a aplicação pelos países membros da Lei Modelo sobre a Matéria, que define o conjunto de princípios e normas que visam estimular os Estados-Membros a adoptarem programas e políticas de apoio ao desenvolvimento das crianças e suas famílias.

Estamos conscientes que para o cumprimento dos principais objectivos globais em defesa das crianças há a necessidade de criação de condições para a melhoria da vida das mesmas o que requere investimentos significativos nos vários sectores da sociedade, para que a prioridade seja sempre o bem-estar da criança.

A aposta na educação e saúde materno infantil deve continuar a merecer uma atenção particular, no leque das mais variadas preocupações das políticas públicas, tendo como foco o desenvolvimento físico, cognitivo, social e emocional das crianças por se tratar de uma fase crucial para a construção da base educativa e para a saúde, garantindo assim o aprendizado e o bem-estar no seu processo de crescimento.

Neste dia especial, devemos também reflectir sobre os progressos que já alcançamos e, ainda mais importante, sobre o trabalho que temos pela frente.

Por isso felicito a 8.ª Comissão da Assembleia Nacional pela realização deste evento que nos remete mais uma vez a revisitar os objectivos, que estabelecidos pela Convenção sobre os Direitos da Criança, nos lembra que a promoção dos direitos infantis não é responsabilidade exclusiva do governo, mas sim de toda a sociedade, nomeadamente pais, educadores, igrejas, sociedade civil, autoridades tradicionais, ativistas e cidadãos que devem ter um papel crucial a desempenhar.

Saudamos por todos os presentes nesta sala, diferentes responsáveis políticos e dirigentes da sociedade civil organizada, assim como alunos e estudantes universitários, cuja advocacia em defesa dos direitos das crianças é uma força imbatível para proteger os mais pequenos, também os mais vulneráveis, a quem devemos restituir a ingenuidade e a alegria nos seus corações repletos de sonhos e de esperança.

Esta é a mais pura demostração do nosso comprometimento em envolver a sociedade na causa pelo bem-estar da criança.

Juntos, devemos garantir que cada criança tenha a oportunidade de florescer, de ser criança, de brincar e de aprender num ambiente seguro e acolhedor, em que os seus direitos sejam garantidos.

As crianças são o futuro de nossa nação. Elas merecem um mundo onde possam sonhar em grande.

Assim, convido todos presentes a renovar o seu compromisso com a causa da criança. Que possamos trabalhar juntos para eliminar a pobreza, a situação de vulnerabilidade, a desigualdade, a fome e todas as formas de discriminação. Que possamos fortalecer as redes de proteção infantil e assegurar que os direitos das crianças sejam uma prioridade nas nossas agendas políticas e sociais.

Vamos assim celebrar hoje os avanços que fizemos, mas também reconhecer que o caminho à frente ainda exige união, complacência compaixão e acção.

Juntos, podemos construir um futuro melhor para as nossas crianças, para que elas possam não apenas sonhar, mas realizar as suas aspirações e sonhos num futuro mais seguro, mais igual e mais promissor.

Que todas as crianças sejam nossos filhos e filhas para podermos abraçar a humanidade.

Declaro deste modo aberto o presente encontro alusivo a celebração da convenção sobre os direitos da criança

Muito obrigado.

Luanda, 20 de novembro de 2024.