O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, nos termos da Constituição da República de Angola e depois de ouvido o Conselho de Segurança Nacional, decreta o seguinte:

É exonerado o Comissário-Geral Arnaldo Manuel Carlos, do cargo de Comandante Geral da Polícia Nacional;

É exonerado o Comissário Chefe Francisco Monteiro Ribas da Silva, do cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior e de Comandante Provincial de Luanda da Polícia Nacional de Angola.

O Presidente da República, nos termos da Constituição e por conveniência de serviço, exonera Cristino Mário Ndeitunga, do cargo de Vice-Governador da província de Luanda para os Serviços Técnicos e Infraestruturas.

O Presidente da República nomeia Arnaldo Manuel Carlos, para o cargo de Secretário de Estado para o Interior do Ministério do Interior;

É nomeado Cristino Mário Ndeitunga para o cargo de Secretário de Estado para o Asseguramento Técnico do Ministério do Interior.

O Presidente da República, nos termos da Constituição e depois de ouvido o Conselho de Segurança Nacional, promove o Comissário Chefe Francisco Monteiro Ribas da Silva ao posto policial de Comissário-Geral.

É nomeado o Comissário-Geral Francisco Monteiro Ribas da Silva para o cargo de Comandante-Geral da Polícia Nacional.