O líder da UNITA, maior partido da oposição em Angola, disse hoje que o rival MPLA, no poder, precisa de controlar a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e o Tribunal Constitucional, porque “não tem condições de manter o poder” sem estes órgãos.

Adalberto Costa Júnior falava aos jornalistas após a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) ver rejeitados dois requerimentos apresentados esta manhã antes do início da sessão plenária, o que levou os deputados da oposição a abandonarem a sala.

Em causa estavam requerimentos relacionados com a improcedência da dissolução do grupo parlamentar misto constituído pelo Partido da Renovação Social (PRS) e pela Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), por violar o regimento da Assembleia Nacional, e com a composição da CNE cuja distribuição de mandatos é contestada pela UNITA, que foram chumbados pela maioria parlamentar.

À saída, o presidente da UNITA disse aos jornalistas que o MPLA demonstrou que “para manter o poder precisa do controlo da CNE, do controlo do TC”, acusando o partido que sustenta o executivo angolano, no poder desde a independência em 1975, de ter uma atitude “antiética, contra as leis e contra o Direito”.

“Não nos deixou alternativa”, disse Adalberto Costa Júnior, acusando o MPLA de querer impor a distribuição de comissários da CNE “porque sabe que só sobrevive no poder dessa forma”.

O dirigente afirmou que os deputados da UNITA decidiram tomar posse, depois das eleições, em 2022 (que consideraram fraudulentas), “em respeito ao voto popular” e no sentido de melhorar o funcionamento das instituições, servindo o país.

“Por esta via, estamos a dizer que as instituições não querem andar dentro do Direito, isto é um sinal claro de desespero, que sem a CNE e sem o TC, o MPLA não tem condições de manter o poder”, criticou Adalberto Costa Júnior.

A Assembleia Nacional realiza hoje a sua 1.ª reunião plenária extraordinária para discutir e votar vários pontos incluindo leis relativas ao regime aplicável à regulação de preços, regime jurídico que define a eletromobilidade e o polémico projeto de resolução que aprova o ajustamento da composição da CNE que a UNITA contesta.

Na semana passada, a Assembleia Nacional aprovou este projeto de resolução relativo à designação do número de representantes de partidos políticos com assento parlamentar na CNE, mas sem o maior partido da oposição angolana que abandonou a votação por não concordar com a distribuição dos comissários propostos para a CNE.