A revisão da Constituição de Angola é inevitável, tendo em vista a Divisão Política Administrativa do País, que conta agora com 21 províncias, das actuais 18 existentes.

ESCRIVÃO JOSÉ

“Na actual Constituição, Angola tem 18 províncias, com o surgimento de mais três, a revisão da Carta Magna é inevitável”, disse a este jornal, o jurista, Daniel Salviano Kicoca.

Segundo o jurista, com mais três províncias, o futuro Parlamento terá 235 deputados.

Para o jurista, a revisão da Constituição, para além de candidaturas independentes à Presidencia da República, também vai determinar a idade para o cargo do Presidente da República.

“Isto está a ser cozinhado, para travar muitos “pesos pesados” do MPLA que se pretendem candidatar-se à Presidencia da República”, anteviu o jurista, frisando a idade será abaixo dos 70 anos.

O parlamento angolano aprovou na globalidade recentemente a Divisão Administrativa das províncias do Kuando-Kubango, Moxico e Luanda, com votos favoráveis do MPLA e “chumbo” da UNITA que pedia “autarquias já”.

Angola vai passar a contar com 21 províncias, 326 municípios e 378 comunas.

As três novas províncias, nomeadamente Kuando, que vem da divisão do Kuando-Kubango, Kassai Zambeze, que surge da divisão da província do Moxico, e Icolo e Bengo, oriunda da divisão da província de Luanda.

A Nova Divisão Administrativa foi aprovada com os votos do MPLA e os votos contra do maior partido da oposição, UNITA, que exigiu no hemiciclo a realização de eleições autárquicas.

Para os partidos da oposição, a iniciativa do Presidente João Lourenço é uma estratégia para adiar a realização das eleições autárquicas e não vai resolver os crônicos problemas econômicos e sociais que Angola vive.

A Nova Divisão Administrativa de Angola foi também criticada pela sociedade civil angolana, várias organizações debateram as implicações sociais e antropológicas desta divisão para o País.