O dirigente do PRA-JA Servir Angola, partido recentemente legalizado pelo Tribunal Constitucional, disse esta Terça-feira que a Lei dos Partidos Políticos acautela a questão da dupla filiação partidária, situação que vai ser analisada “criteriosamente”.

Xavier Jaime falava à Lusa sobre a situação em que se encontram agora os membros do PRA-JA Servir Angola, partido político de Abel Chivukuvuku legalizado na semana passada, e que foram eleitos deputados na lista da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) nas eleições gerais de 2022.

“A Lei dos Partidos Políticos vai ser cumprida”, disse Xavier Jaime, frisando que este diploma legal num dos seus articulados prevê o tratamento sobre a dupla filiação.

Nas eleições gerais de 2022, a UNITA apresentou-se como integrante da Frente Patriótica Unida (FPU), uma plataforma política coordenada por Adalberto Costa Júnior, coadjuvado por Abel Chivukuvuku e Filomeno Vieira Lopes, do PRA-JA Servir Angola e o Bloco Democrático, respectivamente, bem como membros da sociedade civil.

“Portanto, nós vamos analisar isso criteriosamente, cuidadosamente e veremos. Vamos tomar uma decisão apropriada no devido momento”, salientou.

Sobre a ausência de Abel Chivukuvuku na cerimónia de arranque do novo ano parlamentar, na qual o Presidente, João Lourenço, discursou sobre o Estado da Nação, Xavier Jaime apontou “razões ligadas à saúde”.

O também quarto vice-presidente da Assembleia Nacional sublinhou o facto de o discurso do Presidente este ano sobre o Estado da Nação ter estado “melhor estruturado que os anteriores”.

“Estava melhor arrumado, melhor sistematizado. Relativamente às matérias não foge muito daquilo que se esperava”, disse o político, enfatizando que João Lourenço “deu primazia sobretudo aos aspectos relacionados à saúde e à educação”.

“Também não podia inventar, disse aquilo que ele fez, que está a fazer”, acrescentou.

Instado a comentar o protesto realizado pelo grupo parlamentar da UNITA durante o discurso, considerou “normal” que o Presidente “não tenha apreciado positivamente isso”.

“Mas também as pessoas que assim agiram, sendo deputados, consideraram que estão no seu direito de fazerem esse protesto e daquela maneira, é tudo uma questão de consciência, é um protesto que penso que as pessoas fizeram conscientemente”, declarou.

VA