Angola tem 24.323 reclusos, sendo 11. 973 na condição de preventivos, 20 sob medida de segurança e 12. 330 condenados.

NDOMBI ZADIMENGA

Segundo dados do Grupo Parlamentar da UNITA, dos presos em prisão preventiva, o Serviço Penitenciário controla um total de 3 mil 525 reclusos em processo de prisão impeditiva, pelo que, daqueles números, 2 mil e 524 estão na fase de instrução preparatória 1.001 na fase judicial.

Nos estabelecimentos prisionais do País, segundo a UNITA, existem mais de 2 mil reclusos em excesso de prisão preventiva.

Deste total, 1 756 são da fase de instrução preparatória e 260 pertencem à etapa do processo judicial.

Povo angolano,

“Ao invés de respeitar a supremacia da Constituição e da lei, os órgãos de Polícia optam por combater a criminalidade cometendo outros crimes. A República de Angola é regida por uma Constituição, e não pelo princípio de olho por olho, dente por dente, que orienta o Código de Hamurábi, Imperador do Primeiro Império da Babilónia”, diz a UNITA frisando que estas práticas são incompatíveis com os limites impostos à actividade policial pelo Estado Democrático de Direito.

O Grupo Parlamentar da UNITA considera que, para conformar a sua actuação à Constituição e à lei, em particular aos princípios da legalidade, da proporcionalidade, da justiça, da boa administração e da responsabilização, a Polícia precisa de aperfeiçoar os seus métodos de trabalho e de formar melhor os seus agentes.

“É preciso incrementar a formação e tornar públicos os processos de responsabilização dos agentes, a todos os níveis, para se evitar tragédias como aquela que ocorreu na semana passada, no Rangel, na rua da dona Amália”, frisa.

Para o principal partido da oposição, o regime sabe quem são os bandidos que foram recrutados para ingressar na Polícia. As raízes dos abusos e da corrupção na Polícia são antigas e conhecidas.

“É preciso sanear, reestruturar e reinventar a Polícia. O Comando-Geral da Polícia Nacional não pode continuar a tolerar a embriaguez, a corrupção e os abusos de poder entre os seus agentes. Só um completo saneamento das estruturas da Polícia, que inclua uma nova mentalidade, cultura e formação com base nos princípios que orientam o Estado de Direito, produzirá entre a população o respeito que uma Polícia republicana merece”, salienta.

De acordo com a UNITA, é do domínio público que o MPLA, partido no poder, está em volto numa grave e indisfarçável crise de liderança que o torna incapaz de orientar e realizar o seu programa de governação, gravemente condicionado pela corrupção institucionalizada, pela mentalidade monolítica e pela cultura de exclusão, oferecendo aos cidadãos um país onde todos os que pensam diferente vivem já condenados, até que o Presidente do MPLA, com vestes de Presidente da República, decida o contrário.

“O Regime promove um ambiente de perseguição e medo com propósito de condicionar a postura da sociedade, no que a realização dos direitos, liberdades e garantias fundamentais diz respeito”, refere.

Para a UNITA, estas práticas autocráticas estão na base da fuga do país de muitos jovens, activistas, como Nelson Dembo, mais conhecido por Gangsta e quadros angolanos que pretendem um país de liberdade, dignidade e prosperidade. O Grupo Parlamentar da UNITA condena todas as tentativas de se criar um clima de medo na sociedade e manifesta solidariedade as vítimas do regime.