O presidente do Partido Político Bloco Democrático, Filomeno Vieira Lopes, solicitou nesta quarta-feira, 28, ao Ministro do Interior, Eugênio Laborinho, uma audiência de carácter urgente, antes da realização da manifestação prevista para o dia 31 de Agosto, para questionar o actual comportamento da Polícia Nacional, diz a nota enviada à Redacção do Jornal Hora H.
LUISA MUDILO
O documento, em posse do Hora H, exprime a preocupação do Partido com a forma como tem agido a Polícia Nacional em várias circunstâncias, “ dificultando a compreensão sobre o cumprimento dos artigos 11º da Constituição da República sobre paz e segurança nacional bem como do art.º 21º sobre a necessidade do Estado assegurar os direitos dos cidadãos no âmbito das suas tarefas fundamentais.”
A carta realça que o “art. 17º da Constituição concede aos partidos políticos fins como “contribuir para a protecção das liberdades fundamentais e dos direitos da pessoa humana bem como da “defesa da forma republicana de governo”.
O Bloco Democrático acentuou que face a manifestação anunciada para o dia 31 de Agosto é fundamental que esse diálogo seja realizado para se evitar repressão ao invés da acção de protecção como postula a Lei.