A apreciação da Conta Geral do Estado (CGE) referente ao Exercício Fiscal de 2022, apresentada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, suscitou um longo e acérrimo debate sobre a eficiência, que se pretende alcançar, na gestão orçamental para a promoção do bem-estar de todos os angolanos.

FRANCISCO MWANA ÚTA  

A oposição votou contra por entender que a Conta Geral do Estado “não é transparente, contém erros, omissões e incongruências” e que a “execução orçamental foi irrealista e insensível ao sofrimento dos angolanos”.

O Grupo Parlamentar da UNITA, de acordo com a deputada Anabela Sapalalo, voto contra porque afirma ter havido, no período em referência, “um descontrolo das contas públicas para financiar a campanha eleitoral do um dos candidatos presidenciais”. Acusam o Executivo de manipulação das contas, fraudes, desvios, pelo que sugerem que a CGE-2022 não espelha toda a actividade do Estado.

Contrapondo os argumentos da oposição, a deputada Ruth Mendes, em representação do Grupo Parlamentar do MPLA, que votou a favor do documento, reconhece que o Executivo concretizou as prioridades definidas no OGE-2022, apesar dos desafios impostos, por factores diversos, à execução orçamental.

Fez saber que, desde 2013, o Parlamento exerce o controlo regular das acções do Executivo, e que de lá para cá é notável o rigor na apresentação da Conta Geral do Estado e o comprometimento com a transparência na prestação de contas. Além da implementação das recomendações contidas quer do parecer do Tribunal de Contas, quer nas resoluções da Assembleia Nacional.

O documento, com receitas e despesas avaliadas no valor de 18,75 biliões de Kwanzas, registou uma arrecadação de receitas de 19,66 biliões de Kwanzas e as despesas executadas foram de 16,43 biliões de Kwanzas, perfazendo um superavit de 3,23 biliões de Kwanzas.

Apesar do contexto global de desaceleração do crescimento económico e dos efeitos do conflito militar entre a Rússia e a Ucrânia, em 2022 a economia nacional cresceu em 3%, como resultado do crescimento simultâneo do sector petrolífero e não petrolífero avaliados em 0,5% e 3,90%, respectivamente.

De igual modo, verificou-se que o rácio da dívida pública se posicionou em 6,5% do Produto Interno Bruto (PIB), representando uma redução face ao valor do ano de 2021, que se fixou em 83% do PIB.

De acordo com a avaliação da maioria dos deputados, o balanço da execução do Orçamento Geral do Estado de 2022 é considerado “equilibrado e positivo”. Recomendam, no entanto, o aperfeiçoamento da prestação de contas e da execução orçamental.

Recomendações ao Executivo

Constam das 30 recomendações dirigidas ao Executivo, vertidas no Projecto de Resolução sobre a Apreciação da CGE-2022, aprovado com 106 a favor, 67 contra e  05 abstenções, a redução do rácio da dívida pública para um valor igual ou inferior a 60% do PIB, a melhoria da gestão da despesa pública, através da afectação eficiente dos recursos públicos, a priorização do sector produtivo, de modo a reduzir as importações e a dependência do país do sector petrolífero, bem como o reforço dos programas de inserção de pessoas em actividades geradoras de rendimentos e de acções de promoção do micro-fomento.

Os legisladores aconselham, igualmente, a contenção da inflação, a estabilização da moeda nacional e a devolução do poder de compra às populações. Além de indicarem a persecução do processo de desconcentração administrativa e financeira para melhor execução dos projectos inscritos a nível local.

Orientam, por outro lado, a implementação das recomendações da Assembleia Nacional e do Tribunal de Contas, feitas em sede da aprovação do OGE e das contas dos exercícios fiscais anteriores, para garantir maior transparência e a melhoria da qualidade da despesa pública. Advertem ainda para o aperfeiçoamento dos mecanismos de responsabilização dos gestores públicos pelo incumprimento e atraso na prestação de contas, em particular, as missões diplomáticas e consulares.