Seja muito bem-vindo à Assembleia Nacional da República de Angola, Sua Excelência Andry Nirina Rajoelina, Presidente da República de Madagáscar.

Excelência Senhoras e Senhores

Deputados, Senhores Membros do Executivo angolano,

Minhas Senhoras e Meus Senhores!

Em nome dos 220 deputados das diferentes forças políticas que representam o soberano povo angolano, símbolo por excelência da pluralidade democrática, é para nós uma elevada honra e satisfação recebê-lo a si e à delegação que o acompanha.

A vossa visita oficial à República de Angola representa um gesto da fraternal amizade que une os nossos dois povos e países, que apesar de geograficamente separados, culturalmente estão ligados por comungarmos valores comuns, os usos e costumes da rica cultura africana e da idiossincrasia dos nossos povos que almejam a paz, a tolerância e a fraternidade para bem de todos.

Estes valores expressos nos principais instrumentos reguladores da SADC fazem com que os nossos povos e países partilhem objectivos comuns no domínio do desenvolvimento regional através de uma permanente concertação política, cooperação económica e defesa dos interesses de cada um dos países membros na prossecução dos ideais da SADC.

A estabilidade política, a segurança, a solidariedade, a integração regional, a cooperação económica e a defesa dos interesses de cada um dos nossos países através de um posicionamento comum no contexto global de assuntos emergentes e continentais como as mudanças climáticas, a democratização, a recuperação financeira e a mediação de conflitos para a normalidade da estabilidade constitucional continuam válidos.

As Repúblicas de Madagáscar e de Angola encerram especificidades que se cruzam numa enorme riqueza de matrizes histórico-culturais que devemos preservar e explorar através de uma cooperação efectiva em diversos domínios, para que possamos deixar para as jovens gerações alicerces seguros para o fortalecimento das nossas nações.

A República de Madagáscar conhecida como a terra em que as civilizações se cruzam é a maior ilha de África situada entre o canal de Moçambique e a Índia, mergulhada no Oceano Índico, abençoada com uma vegetação exuberante e uma beleza natural, exótica, rara, com um variado ecossistema, terra da famosa baunilha, um dos seus principais produtos de exportação.

A ilha de Madagáscar possui uma cultura vibrante original, sendo as terras malgaxes também conhecidas pelas suas praias exóticas, de águas cristalinas, em cujas profundezas se encontram espécies marinhas únicas, que oferecem grandes atracções turísticas e de grande potencialidade económica.

País com uma população maioritariamente jovem, característica dos países africanos, depara-se com desafios ingentes para relançar o desenvolvimento humano e duradouro, para a modernização e recuperação económica, esforços que têm conhecido avanços substanciais.

Excelência Senhor Presidente,

A Assembleia Nacional da República de Angola é composta por 220 Deputados, sendo 130 eleitos pelo círculo nacional e 90 pelos 18 círculos eleitorais provinciais. 38% são mulheres e conta com uma base geracional jovem com deputados maioritariamente na faixa etária abaixo dos 50 anos.

Nesta 5.ª Legislatura, que teve início a 15 de Outubro de 2022, estão representados 5 partidos políticos, dos quais 2 constituem Grupos Parlamentares, nomeadamente o MPLA, com 124 deputados que detém a maioria absoluta do hemiciclo e, a UNITA com 90 deputados que é o maior partido da oposição.

Têm, igualmente, assento as representações políticas do Partido de Renovação Social, PRS, da Frente Nacional de Libertação de Angola FNLA e do Partido Humanista de Angola, com 2 deputados cada um.

O nosso parlamento é unicameral, sendo os seus órgãos compostos com base na proporcionalidade dos assentos de cada partido político, verificando-se o respeito pela representatividade do género e geracional, numa proporção de 50% dos membros da sua Mesa assim como está expressa, também, a pluralidade política do hemiciclo.

A Assembleia Nacional da República de Angola é um Órgão de Soberania com competência constitucional de legislar, controlar e fiscalizar toda a actividade do Estado e representar o Soberano Povo.

No âmbito da função legislativa, importa destacar que na presente Legislatura aprovou-se a Resolução que engajou o contingente militar angolano que integrou a componente militar da SADC do processo de “peace keeping” para a República de Moçambique.

No mesmo sentido, foram aprovadas as Resoluções sobre a Ratificação do Protocolo da SADC sobre Gestão Ambiental para o Desenvolvimento, Resolução que aprovou o Protocolo da SADC sobre as Pescas, sobre a Saúde, sobre o Controlo de Armas de Fogo, Munições e de outro material conexo, a Resolução que aprovou a Ractificação da Declaração sobre o Desenvolvimento da Juventude na SADC, a Resolução que aprovou a Ractificação do Protocolo sobre o Desenvolvimento do Turismo na SADC, bem como a Resolução que aprovou para Ractificação o Protocolo da SADC para a Estatística.

No âmbito das suas competências constitucionais de fiscalização, a Assembleia Nacional da República de Angola aprova o OGE, aprecia o grau de execução do mesmo através da Conta Geral do Estado e do Relatório de Execução Orçamental e no mesmo sentido a Assembleia Nacional ausculta previamente o candidato a Governador do Banco Nacional antes da nomeação pelo Presidente da República.

A Assembleia Nacional da República de Angola, no âmbito do seu papel de controlo e de fiscalização, faz, igualmente, audições parlamentares aos Ministros, Governadores Provinciais e gestores públicos no geral, sendo que a título de exemplo nos dias 5 e 7 de Agosto do ano em curso, faremos audição aos ministros das Telecomunicações, Tecnologia de Informação e Comunicação Social, bem como da Educação, tendo se realizado neste ano legislativo 2023/2024 audições a vários ministros sobre questões de governação que preocupam o bem-estar das famílias e das comunidades.

A Assembleia Nacional da República de Angola tem igualmente desenvolvido uma ampla diplomacia parlamentar no âmbito dos Grupos Nacionais de Acompanhamento, aos Fóruns Parlamentares da SADC, da Região dos Grandes Lagos (CIRGL), da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e como membro do Parlamento Pan-Africano.

A nível da União Interparlamentar, a Assembleia Nacional da República de Angola lavrou o seu nome na história do Parlamentarismo Mundial ao ter albergado em Outubro de 2023, a 147.ª Assembleia da União Inter-Parlamentar, que reuniu mais de 150 representantes de Parlamentos do Mundo.

Ainda no âmbito da diplomacia parlamentar, constitui também, uma referência a adesão da Assembleia Nacional da República de Angola em Junho deste ano à Associação dos Parlamentos da Francofonia, o que responde aos desafios geopolíticos que os Deputados angolanos abraçam no contexto mundial junto dos países falantes da língua francesa.

Excelência Senhor Presidente,

Minhas Senhoras e Meus Senhores

O Parlamento angolano ocupa um lugar central no desenvolvimento do Estado e na representação das aspirações, contestações e legítimas expectativas dos cidadãos. São muitos os desafios que Angola enfrenta na promoção e consolidação da paz e da democracia.

Por isso, o desenvolvimento, a dignidade da pessoa humana, o primado do direito e a igualdade de oportunidades para todos indiscriminadamente, são os principais desafios dos lídimos representantes do povo angolano que orgulhosamente representamos nesta Magna Casa.

Seja Bem-Vindo, Sua Excelência Andry Nirina Rajoelina, Presidente da República de Madagáscar e perante Sua Excelência, manifestamos a disponibilidade de reforçar as relações parlamentares de amizade e de cooperação com os deputados malgaxes.

Com estas palavras, tenho a subida honra de o convidar para se dirigir a esta Magna Assembleia.

Muito obrigada.