A UNITA que chumbou esta sexta-feira, 19, o Relatório de Balanço de execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) referente ao IV trimestre de 2023, disse que os desequilíbrios registados são consequência directa de uma “indisciplina orçamental” reiterada e da “farra despesista” ocorrida em 2022, ano eleitoral, quando a contratação simplificada e os créditos adicionais foram “abusivamente” utilizados como expediente para financiar a campanha eleitoral do MPLA.

NDOMBI ZADIMENGA

“Votamos contra, porque o ano económico em referência (2023) foi caracterizado por um total desequilíbrio das contas públicas”, diz uma declaração do Grupo Parlamentar da UNITA, frisando que os dados referentes à dívida pública são também um indicador muito forte destes desacertos das contas públicas.

“Com efeito, este relatório refere que em 31 de Dezembro de 2023, o stock da Dívida Governamental situava-se em 52,51 biliões de kwanzas, equivalente a 63,35 mil milhões de dólares norte americanos o que significa um aumento do stock da Dívida Governamental em cerca de 54%, comparativamente ao IV Trimestre de 2022. Este aumento da dívida exerce uma forte pressão sobre o OGE 2024, onde o serviço da dívida representa 41% da despesa total prevista (sem os juros) ou 59%, considerando toda a despesa financeira relativa a dívida o que explica, em grande medida as grandes dificuldades de tesouraria que temos vindo a regista hoje”, diz a UNITA.

Na Assembleia Nacional, os deputados recomendaram o Executivo a priorização da conclusão das obras existentes e a reabilitação dos principais eixos rodoviários do país, no âmbito da execução do Programa de Investimentos Públicos (PIP), bem como a melhoria dos níveis de execução dos programas de desconcentração administrativa e financeira e descentralização e implementação das Autarquias Locais.

De igual modo, espera-se a prossecução da dinamização das acções do sector não petrolífero, de modo a conferir maior nível de arrecadação de receitas fiscais, tendo sempre em conta a eficiência das políticas públicas.
Os parlamentares sugerem ainda o aumento da produção nacional, estimulando o sector agrícola, a auto-suficiência alimentar e a sustentabilidade das famílias. Alertam, por outro lado, para a viabilização da captação de investimentos por via do aumento da produção petrolífera nacional e das actividades de pesquisa, assim como o aumento dos investimentos públicos do sector da Justiça.

São igualmente recomendações do Parlamento a prestação de contas em tempo oportuno, a mitigação da desvalorização da moeda nacional, a contenção do crescimento da dívida pública, o reforço do combate aos crimes económicos, financeiro e à corrupção, entre outras.

De referir que o documento apresentado pelo secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos, refere que o OGE 2023 foi elaborado e aprovado com o preço médio de 75 dólares norte americanos por barril. Todavia, o preço médio da cotação do Brent, ao longo do IV Trimestre de 2023, situou-se em cerca de 82,70 dólares norte americanos por barril, representando 10,3% acima dos 75 dólares norte americanos previstos no OGE.

O stock da Dívida Pública, que engloba a Dívida Governamental (95%) e Dívida das Empresas Públicas (5%), situou-se em torno de 55,05 biliões de kwanzas, equivalente a 66,42 mil milhões de dólares norte americanos.

No âmbito da execução orçamental, o OGE 2023 apresentou uma estimativa de receita e despesa autorizada no valor de 20,10 biliões de kwanzas. No IV Trimestre de 2023, foram arrecadadas receitas no valor de 4,66 biliões de kwanzas e realizadas despesas no valor de 4,29 biliões de kwanzas, tendo sido registado um resultado orçamental superavitário na ordem dos 373,96 mil milhões de kwanzas.

O Saldo Corrente foi igualmente superavitário na ordem dos 1,40 biliões de kwanzas, demonstrando que as receitas correntes foram suficientes para suprir as despesas correntes do período.