O Jurista, Jaime Domingos, que apresentou nesta quarta-feira, 17 de Julho, o segundo relatório trimestral sobre violações de direitos humanos, traduzidos em execuções sumárias, torturas, intimidações, detenções arbitrárias e mortes, do Movimento Cívico Mudei, lamentou o facto de diante de tanta “crueldade, não ouvir, até agora, nenhum pronunciamento do titular do poder executivo a condenar tais actos em Angola”.

ANNA COSTA

“ Face a essa postura, apelamos a um pronunciamento urgente do comandante em chefe para repudiar os actos de execuções sumárias, da violação de direitos humanos em Angola. Não se pode acreditar que um país que se diz democrático, que elege um Governo, os cidadãos sejam pisoteados, mortos e não haja nenhum pronunciamento por parte daquele que diz ser eleito pelo povo”, disse Jaime Domingos.

As contestações, foram feitas, na conferência de Imprensa onde se apresentou um relatório das acções ocorridas entre Abril a Junho, alegadamente executadas por agentes do Serviço de Investigação Criminal nas províncias de Luanda, Bié e Lunda Norte. Um acto que contou com a presença de algumas vítimas e familiares de indivíduos que morreram em decorrência das violações dos seus direitos.

O também activista Cívico, apresentou no relatório, alguns casos de violações dos direitos humanos, como o dos três cidadãos, no município do Cazenga, alvejados à queima-roupa por um suposto agente do SIC. Seis residentes no município de Quilamba Quiaxi, bairro do Palanca, raptados, agredidos “de forma severa”, que culminou na morte de um deles, assim como relatou uma situação de rapto de 3 adolescentes, no município de Cacuaco, bairro Vidrul, de madrugada, executados sumariamente na via pública, abandonados e contou que, três dias depois, os familiares os encontraram na morgue do Hospital Maria Pia com hematomas de agressões físicas e perfurações de balas de fogo.

Para o Jurista do Movimento MUDEI, era suposto que o tempo da impunidade tivesse acabado com a vigência do Presidente João Lourenço, porem lamenta o facto de o Presidente da República, segundo disse, continuar com os mesmos excessos.

“ Ele é o comandante em chefe e quando um agente da Polícia nacional se comporta mal e o comandante em chefe nada diz nada… Esta omissão significa que concorda com as acções dos seus subordinados” acusou.

Disse que as principais vítimas das intimidações, detenções arbitrárias, pessoas convocadas para comparecer junto das autoridades sem acusação formada são activista cívicos que denunciam “o estado crítico que se vive no nosso país”. 

“ Os casos de raptos e execuções sumárias são cidadãos normais que não fazem parte de nenhum grupo de pressão ou de interesse. São simplesmente cidadãos que foram vítimas de raptos e agressões extrajudiciais”, disse e continuou

“ Não se admite que os agentes da polícia falem em sinistros com os instrumentos e mecanismos existentes no nosso país – como a balística, por exemplo. Os casos de pessoas sinistradas têm as suas características e não apresentam perfuração por balas. Esta é a uma forma que [a polícia] encontrou para fugir à responsabilidade. Tiveram de ser ainda os familiares a arcar com todos os gastos pelo tempo que [os jovens] ficaram na morgue do hospital de Luanda”.

Conforme o relatório, um dos agentes, autor da morte dos três adolescentes, está bem identificado, e é um agente com cadastro de crimes de execuções sumárias, no município do Cazenga, porém está a ser acobertado pelos investigadores.

“É a polícia a investigar um polícia que agiu em contramão com a lei. Entendemos, enquanto movimento cívico, que isto fere claramente com os preceitos legais vigentes no nosso país e com outros ordenamentos jurídicos supra-estaduais que o Estado angolano é signatário. Não há nenhuma corporação ou outra instituição mais importante que a vida humana”.

Com a publicação do relatório, o MUDEI disse esperar que se faça justiça e os órgãos de direito (Ministério Público) despoletem uma diligência, entendendo que o relatório, pode servir como denúncia pública.

Avançou que vai, nos próximos tempos, formalizar uma acusação pública contra a banalização da vida humana “que está a ser feita pelo Estado angolano”.

“ Vamos remeter às instituições internas e iremos também accionar os mecanismos regionais e internacionais. Este relatório será entregue ao Comité Africano de Direitos Humanos para responsabilizar criminalmente o Estado angolano e também vamos contactar as Nações Unidas com o mesmo propósito. O objectivo é que os prevaricadores sejam responsabilizados pelos crimes que tenham cometido”, explicou.