O processo-crime contra a ex-presidente do Tribunal de Contas (TC), Exalgina Gambôa, a nível da Procuradoria-Geral da República (PGR) já está concluído e deve seguir, nos próximos dias, para o Tribunal Supremo (TS) para os passos precedentes ao julgamento, soube o Novo Jornal junto de uma fonte do Ministério Público.

Segundo a fonte, que solicitou anonimato, antes da conclusão do processo foram ouvidas em instrução preparatória algumas figuras ligadas ao aparelho do Estado que estão arroladas no polémico processo que levou à renúncia do cargo da presidente do Tribunal de Contas, a juíza Exalgina Gambôa.

Recentemente, o Procurador-Geral da República, Hélder Pita Grós, anunciou à imprensa que estaria para breve a conclusão do processo.

Após tomar conhecimento do término do processo a nível do Ministério Público, o Novo Jornal contactou o Tribunal Supremo para saber se o processo contra a ex-juíza presidente do TC já deu entrada aquela corte suprema, mas fontes deste tribunal superior asseguraram que ainda não chegou ao Supremo.

Entretanto, fontes ligadas ao processo confirmaram ao Novo Jornal que muito recentemente, o Ministério das Finanças (MINFIN) pediu à ex-presidente do TC, que renunciou ao cargo por suspeitas de corrupção, que devolva a casa de função, num condomínio luxuoso em Luanda, e o automóvel topo de game, de marca Jaguar, que lhe tinham sido atribuídos.

A fonte não precisou se a ex-presidente, arguida, terá já entregado a residência e a viatura que o Estado lhe havia atribuído, respeitando a solicitação do MINFIN.

Exalgina Gambôa renunciou ao cargo de presidente do TC em Março do ano passado, pouco depois de ser constituída arguida, por suspeitas de corrupção.

Antes o Presidente da República, João Lourenço, já tinha anunciado que tinha convidado Exalgina Gambôa a renunciar ao cargo, devido à perda de confiança.

Exalgina Gambôa e o seu filho Hailé da Cruz, foram constituídos arguidos por crimes de extorsão e corrupção.

No mês de Fevereiro de 2023, a PGR emitiu um comunicado onde explicou que após ter sido realizado um inquérito devido a várias denúncias públicas, foi aberto um processo-crime, por crimes de peculato, extorsão e corrupção, em que é arguida a então presidente do Tribunal de Contas, Exalgina Gambôa.

O processo de inquérito foi aberto em reacção às informações e denúncias públicas, facto que levou o Presidente da República, João Lourenço, a convidá-la a renunciar ao cargo.

Exalgina Gambôa optou por apresentar um pedido de jubilação antecipada, invocando razões de saúde, antes de apresentar a sua renúncia ao cargo, pedido que não foi aceite pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial.

No mês de Março do ano passado, o Presidente da República João Lourenço assumiu preocupação com o momento conturbado que vive a justiça e revelou que Exalgina Gamboa tentou extorquir os ministros da Energia e Água, João Baptista Borges, e dos Recursos Minerais e Petróleos e Gás, Diamantino Azevedo.

Ao ministro da Energia e Água tentou exigir um negócio de construção das linhas de transmissão de alta tensão nos projectos de electrificação em curso, enquanto ao ministro dos Recursos Minerais e Petróleos e Gás exigiu um porcento da estrutura da Refinaria do Lobito, disse o Presidente.

Segundo o Titular do Poder Executivo, a PGR não ignorou estas denúncias no TC e descobriu factos mais graves imputáveis à juíza Exalgina Gamboa.

A fonte do Ministério Público, não conseguiu precisar ao Novo Jornal quais os casos mais gravosos da acusação, por estarem em segredo de justiça. NJ