O jurista Rui Verde defendeu hoje que o MPLA, partido no poder em Angola, “chegou ao fim da linha” e deve aproveitar o congresso extraordinário para se “refundar”, sob pena de perder as eleições em 2027.

Rui Verde, que comentou, em declarações à Lusa, o anúncio do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) sobre a realização de um congresso extraordinário, em dezembro deste ano, disse que este deverá ser um momento de “refundação do partido”.

“Neste momento, o MPLA, como está, chegou ao fim da linha, não lhe é possível ganhar qualquer eleição a nível nacional”, referiu o jurista.

De acordo com Rui Verde, “há um descontentamento grande devido à sua política – ou não política – económica, inflação, desemprego e capacidade de se ligar com o povo”.

“Portanto, obviamente, o MPLA precisa de dar um sinal ao povo que quer mudar, que quer fazer aquilo que Agostinho Neto antigamente dizia, e que nunca praticou, que era resolver os problemas do povo”, frisou.

Para Rui Verde, “é fundamental, se o MPLA não quer perder as próximas eleições, que se renove, que refunde, que traga uma nova mensagem e sobretudo um novo trabalho”.

Segundo o jurista, persiste a ideia de que “o MPLA não trabalha para o povo, trabalha para enriquecer pequenas cliques e pequenas elites, e essa ideia tem que ser mudada para ganhar eleições”.

O académico realçou que “há uma repetição de erros permanente”, esperando-se que, no congresso extraordinário, “finalmente as lideranças do MPLA tenham acordado e comecem a inverter esse rombo”.

“É um momento decisivo, é um momento quase ou vai ou racha. Ou este congresso extraordinário do MPLA dá uma nova força ao partido ou o partido definhará”, considerou.

A realização deste congresso extraordinário, segundo o MPLA, surge no âmbito dos 50 anos de independência, que Angola comemora em 2025, para “um balanço exaustivo” da situação do país.

O jurista sublinhou que na agenda do congresso podem estar outros temas, “que os militantes desejam”, incluindo a renovação dos estatutos do partido, se assim o entenderem.

“Sim, num congresso extraordinário os estatutos podem ser alterados, um congresso extraordinário pode fazer tudo aquilo que um congresso ordinário pode fazer”, disse Rui Verde, contrariando “alguma interpretação diferente de muitos juristas famosos em Angola”.

“Eu não tenho essa interpretação, os estatutos do MPLA nesses aspetos são muito claros, não distinguem os poderes de um congresso do outro, a diferença entre um congresso e outro é uma diferença cronológica, não é uma diferença em termos de poderes, não existe essa diferenciação nos estatutos do MPLA”, argumentou.

Sobre a possibilidade de se debater o tema de um terceiro mandato do líder do MPLA, João Lourenço, para o cargo de Presidente da República, o jurista considerou que “neste momento não se verificam já condições ou apoio, mesmo dentro do próprio MPLA, para o terceiro mandato”.

O analista manifestou ceticismo quanto à possibilidade de um terceiro mandato, também por questões jurídicas, lembrando que Angola foi o primeiro país africano a ratificar o Protocolo de Malabo, instrumento jurídico que criou um tribunal criminal africano.

“No artigo 28º desse Protocolo de Malabo cria-se um crime chamado mudança inconstitucional de Governo e faz parte desse crime a ofensa ao princípio da mudança democrática ou a introdução de uma revisão constitucional que seja inconsistente com os princípios da própria Constituição”, explicou.

“Até que ponto o terceiro mandato não cairá no âmbito deste novo crime internacional a que Angola foi o primeiro país africano a aderir, é uma questão que se coloca”, rematou, frisando que “a via para o terceiro mandato é cada vez mais apertada”.