A Friends of Angola (FoA) está indignado com acto de apreensão e queima de boias e chatas pertencentes aos pescadores artesanais da província do Namibe, levado a cabo pelas autoridades governamentais locais na madrugada do dia 09 do mês em curso, disse a fonte ao Jornal Hora H.

ANA MENDES

“Este acto representa um ataque directo aos meios de subsistência de várias famílias que dependem da pesca artesanal para sobreviver”, diz a carta desta organização não-governamental frisando que, tais meios serviam de sustento para mais de 15 famílias que viviam de forma directa e indirecta da pesca ficando sem uma fonte de receita para o sustento das mesmas.

“A pesca artesanal é uma actividade fundamental para a economia local, proporcionando emprego, sustento e segurança alimentar para milhares de pessoas na região”, acrescenta a carta.

Para a ONG, a ser verdade que de facto os pescadores cometeram algumas infracções  no exercício das suas actividades, o recomendável seria aplicar uma medida proporcional a infracção.

“A destruição das boias e chatas dos pescadores não apenas inviabiliza a continuidade de suas actividades, mas também agrava a situação económica e social dessas comunidades, que já enfrentam inúmeras dificuldades”, refere a carta que repudiam “veementemente” a falta de diálogo entre as autoridades governamentais e os Pescadores para a resolução desse conflito.

Para o documento “a pesca de arrasto está a “matar” os recursos marinhos ao longo da costa angolana, sobretudo nas áreas protegidas, ou seja zonas permitidas apenas para a pesca artesanal”.

“O clima de impunidade que se viveu durante muitos anos, em que os infractores pagavam apenas multas, e muitas delas até de valores baixos que estimulavam os armadores a correrem o risco, uma vez que os benefícios eram maiores”, sublinha.

A ONG refere que, a pesca de arrasto fora das zonas permitidas é muitas vezes feita por grandes embarcações, com tripulação estrangeira, mas com parceiros angolanos.

“Só para lembrar que estas práticas, no ano passado, provocaram a queda da captura de pescado no segmento da pesca artesanal e a produção pesqueira em 2022 caiu 6% face a 2021, para um valor de 558.549 toneladas”, argumenta.

A ONG reitera a importância de políticas públicas que valorizem e apoiem a pesca artesanal, promovendo a inclusão social e económica das comunidades pesqueiras.

“É imprescindível que as autoridades revejam suas práticas e adoptem medidas que respeitem os direitos dos pescadores, incentivando o desenvolvimento sustentável e a justiça social”, diz.

“Exigimos, portanto, a reparação imediata dos danos causados, com a substituição das boias e chatas destruídas, e a implementação de um diálogo construtivo entre as autoridades governamentais e os pescadores artesanais, a fim de evitar que actos como este se repitam no futuro”, concluiu a ONG solidarizando-se com todos os pescadores afectados por esta medida injusta e desumana, e continuaremos a lutar pela defesa de seus direitos e pela valorização de suas actividades.