Governo proibiu venda nas ruas de dezenas de produtos

Não há condições para se acabar com o mercado informal da economia, dizem especialistas ouvidos pela Voz da América.

Eles manifestam dúvidas em relação à eficácia da medida do Governo de proibir a venda ambulante de vários produtos industriais e do campo.

O Governo, através de um decreto presidencial, proibiu a venda ambulante de animais vivos, carnes verdes, fumadas e miudezas comestíveis, medicamentos, inseticidas, raticidas, plantas e ervas medicinais, móveis, máquinas e utensílios elétricos, bebidas alcoólicas, combustíveis e materiais de construção.

A medida vem expressa no Regulamento da Lei sobre a Organização, Exercício e Funcionamento das Atividades de Comércio Ambulante, Feirante e de Bancada de Mercado, aprovada em decreto assinado pelo Presidente angolano, João Lourenço.

O impacto na economia informal pode ser severo. De acordo com o Inquérito ao Emprego em Angola (IEA), divulgado pelo Instituto Nacional de Estatísticas, a economia informal domina o mercado, com 79,8 por cento das mais de 11,7 milhões de pessoas em idade ativa a desenvolveram a sua atividade económica fora do sistema formal.

A decisão do Governo está a ser interpretada por analistas como visando acabar com a venda ambulante no país nos moldes como é atualmente praticada.

Manuel Viage, sindicalista e antigo secretário da UNTA-Confederação Sindical diz que a decisão de se acabar ou reduzir o peso do mercado informal na economia “ não vai produzir efeitos” enquanto Governo não “animar a economia” de forma a que se possam criar mais oportunidades de emprego”.

“ Dinamizar a agricultura comercial , voltar a dinamizar as fazendas que eram provedoras de mão de obra”, nota Viagem.

Para o economista, Américo Vaz, o problema da venda ambulante “carece de muita investigação, consulta e debate e diálogo com os operadores, com as comunidades e administrações locais para tirar a informalidade e passar para a formalidade”.

“Toda a venda ambulante que se faz nas grandes cidades ela já é organizada”, lembra o economista. “Temos associações e estas podem com os governos tentar encontrar a melhor forma de organizar”, afirma.

A proibição é extensiva aos móveis, artigos mobiliários, colchoaria, antiguidades, aparelhagem radioeléctrica, utensílios eléctricos ou a gás, candeeiros, instrumentos musicais, discos e afins, veículos automóveis, aparelhos de medição e verificação, material de fotografia, artigos de ótica, vestuário, calçados, bijuterias, armas e munições, moedas e notas de banco estão igualmente proibidos à venda ambulante.