A ministra das Pescas e Recursos Marinhos, Carmem do Sacramento Neto é acusada de ‘’travar ‘’as atividades da comissão sindical naquele órgão ministerial com o intuito de extinguir a mesma alegadamente por considerar ilegal.

ANGELINO CAHANGO

Segundo o responsável da Comissão Sindical do Ministério das pescas e recurso marinhos (MINPEMAR), Bráulio Firmino a comissão está legalizada desde 17 agosto de 2006 e em Setembro de 2023, a Ministra Carmem legitimou o funcionamento da mesma por via de um encontro que serviu para discutir o caderno reivindicativo.

“Estiveram presentes neste encontro, membros do MAPTSS, UNTA e do Sindicato das Pescas onde estamos filiados. Hoje a Ministra vem dizer que estamos ilegais, não é verdade’’.

Ao jornal Hora H, o representante dos trabalhadores disse que, devido à greve ocorrida entre os dias 6 e 10 deste mês, a Ministra Carmem dos Santos, determinou a redução de até 70% dos salários de todos os envolvidos no movimento.

 ‘’Aos meus colegas descontaram 50%, do salário, e a mim, como representante dos trabalhadores, e por estar a despertar os meus colegas com base na lei, descontaram-me 70% do meu salário e somos obrigados a sobreviver com os trinta  mil kwanzas.’’frisou.

Mesmo estando a trabalhar, Bráulio Firmino, diz que lhes foi aplicado, por via de um processo disciplinar, faltas vermelhas como represália e denuncia uma ‘’perseguição ‘’ afirmando que o Ministério da Justiça tem sido ‘’conivente’’ com os descontos a que os trabalhadores são submetidos por via de um despacho que confirma a legalidade da redução dos ordenados. 

‘’A Directora do Gabinete Jurídico do Ministério da Justiça está a confundir o termo faculdade com facultatividade, são termos diferentes, senhoras directoras,’’ rematou.

Caso não sejam resolvidos os 12 pontos constantes no caderno reivindicativo, que exigi um valor de 10% das multas resultantes das transgressões da pesca, igual valor da atracagem, e 15% da atribuição das licenças de pesca, entre outros, os trabalhadores prometem paralisarem os serviços de 17 de junho a 1 de julho deste ano.

‘’Exigimos também a regularização dos trabalhadores eventuais, o cartão de compras no valor de duzentos mil kwanzas, cabaz de Natal no mesmo valor, seguro de saúde, incluindo os nossos filhos e uma caixa de peixe mensal, bem como a disponibilização de vagas para os filhos nos centros de formação afectos ao Ministério”, refere ao JORNAL HORA H, Henrique Sacolombo, primeiro secretário da Comissão Sindical acrescentando que, dos pontos constantes do caderno reivindicativo, apenas o transporte foi resolvido.

O Jornal Hora H contactou o Gabinete de Comunicação do Ministério das Pescas e Recursos Marinhos, em que Directora identificada por Josefina negou pronunciar-se sobre o assunto e encaminhou uma nota de imprensa.

O referido comunicado diz que a comissão renovada apresentou apenas ao Gabinete da Ministra a acta da assembleia e a lista de presença, faltando a peça fundamental “estatuto devidamente registado”, documento que legitima a existência de uma Comissão Sindical.

O documento menciona ainda que, a Comissão Sindical dos Trabalhadores do Ministério das Pescas e Recursos Marinhos, não possui personalidade jurídica, por falta de registo do seu estatuto na base de dados do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos o que torna nulo todos os actos praticados pelo intitulado sindicato do sector das Pescas.

A TV e o Jornal HORA H, vão trazer, nos próximos dias, matéria em que a Ministra das Pescas, Carmem Neto é acusada de desviar fundos da instituição, entre outras denúncias.