Com a campanha de perfuração exploratória de petróleo no bloco 44, na Bacia do Namibe, submetido à consulta pública, para a recolha de opiniões e esclarecimentos, os políticos e a sociedade civil, esperam que a petrolífera ExxonMobil cumpra com as suas responsabilidades sociais e cria postos de trabalho aos namibenses.

ANA MENDES          

“A ExxonMobil propõe-se a realizar a campanha de perfuração exploratória no referido bloco, situado na bacia do Namibe, pelo que o Ministério do Ambiente promoveu essa consulta pública. Esperamos que seja uma consulta abrangente”, avisou o deputado da UNITA, Sampaio Mucanda.

Para o deputado, o Executivo não desiste da sua apetência de exploração do petróleo nas águas ultra-profundas da bacia do Namibe, mesmo sabendo, que está agir contra a vontade dos cidadãos namibenses.

“Prevemos riscos, ameaças à pesca e ao turismo nas zonas costeiras, fruto do derrame do petróleo. Em Cabinda e Zaire, os efeitos desastrosos desta actividade são visíveis”, acrescentou o deputado.

Na sua opinião, a Assembleia Nacional no exercício da sua função legislativa, representativa e fiscalizadora, deve realizar visitas de constatação para aferir o nível de execução desses projectos e posteriormente o seu funcionamento, pois, este órgão de soberania não pode limitar-se apenas a autorizar o Presidente da República, a explorar o petróleo.

“A exploração do petróleo na província do Namibe vai matar o sector pesqueiro, pois uma percentagem significativa do pescado neste País vem do Namibe, desta feita os cidadãos são contra a exploração do petróleo, pedindo ao Executivo que esta fique para outra oportunidade”, sugeriu acrescentando que “a brincadeira que esta gente fez em Cabinda e no Zaire/Soyo não pode ser admitido no Namibe”.

Para oficial dos direitos humanos, Hermano Neto, os namibenses, não podem permitir o que acontece em Cabinda, principal província em que se explora o principal recurso económico do país, o petróleo, o índice de pobreza é de 95%.

“A abundancia do petróleo não beneficiou a população. Angola ao lado da Nigéria é um dos principais produtores de petróleo da África Subsaariana, e a maioria de seus recursos vem da exploração de hidrocarbonetos. O País não consegue fazer uma ampla reconstrução de sua infra-estruturas”, lamentou salientando que o petróleo, que está na génese de muitos conflitos, condiciona de forma significativa a vida quotidiana e o desenvolvimento e crescimento económico da comunidade.

Relativamente a consulta pública na província, disse que o ambiente ocupa um lugar de destaque no sector, sendo por isso, as empresas petrolíferas apresentar um Plano de Impacto Ambiental de modo a proteger de uma maneira eficaz o meio ambiente.

“A saúde da população é um elemento importante do desenvolvimento humano e constitui uma condição necessária, para o crescimento económico. Como é óbvio, para fazer parte do processo produtivo, e beneficiar das oportunidades que advenham do crescimento económico o indivíduo precisa gozar de boa saúde. Assim, o principal objectivo da área da saúde é garantir a prestação dos serviços básicos de saúde, com a qualidade necessária a toda a população”, disse.

Segundo as autoridades governamentais do Namibe, a iniciativa teve como objectivo a audição das opiniões de todas as partes interessadas, sobretudo as comunidades locais, sociedade civil, empresas, académicos, cooperativas, associações e outros actores relevantes cuja acção profissional esteja ligada ao mar.

A vice-governadora provincial para os Serviços Técnicos e Infra-estruturas, Ema da Silva, disse que as autoridades locais estão comprometidas em garantir que a exploração de petróleo no Namibe seja feita de forma responsável e sustentável, respeitando o meio ambiente, os direitos das comunidades, a fim de contribuir efectivamente para o desenvolvimento económico da província.

“A responsabilidade social na exploração do petróleo não contribui apenas para a preservação do meio ambiente e o bem-estar das comunidades locais, também fortalece a reputação das empresas do sector e contribui para a sua sustentabilidade neste sentido,  a longo prazo”, frisou.

Neste sentido, salientou que a consulta pública é um processo importante para a garantia da transparência e a participação pública na tomada de decisões sobre o desenvolvimento da indústria petrolífera na província, augurando que a exploração de petróleo no Namibe traga benefícios duradouros para todos os cidadãos.