A exoneração ocorrida nesta segunda-feira, 22, do Inspector Geral da Administração do Estado, Ângelo de Barros da Veiga Tavares, foi antecedida por uma decisão pessoal do próprio em comunicar ao Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, que colocaria o cargo à disposição, invocando interferências que resultaram na falta de condições para poder trabalhar.

No cargo há sensivelmente seis meses, Ângelo de Barros da Veiga Tavares teria reclamado de alegadas interferências, bem como constantes recusas por parte de governantes que se negavam ou dificultavam o seu trabalho. Por essa razão, num discurso recente proferido por ocasião do aniversário da IGAE, fez pronunciamentos que foram interpretados como um “discurso de despedida”.

Ao longo destes seis meses de gestão, Tavares teria se desentendido com a ministra das finanças, Vera Daves, quanto ao dossier das dívidas públicas, na qual a IGAE tem a competência de validar. De acordo com apurações, o inspector-geral teria se recusado a validar dívidas cujos valores eram incompatíveis com a dimensão das obras de construção que se alegavam derivar delas. Também teria negado a validação de dívidas públicas após descobrir que estas incluíam comissões que altos funcionários das finanças cobraram aos fornecedores de serviços.

Durante um workshop sobre “a contribuição da IGAE no combate à corrupção e à impunidade na administração pública”, evento que celebrou os 32 anos da instituição, Ângelo Barros de Veiga Tavares revelou que introduziu mais exigência e rigor no trabalho inspectivo, o que permitiu impedir que muitas dessas falsas dívidas fossem pagas.

O mesmo destacou que, apesar do processo de certificação estar em andamento, há sempre alguns “ousados” que usam esses procedimentos para enganar o Estado. Salientou que, no quadro do rigor e das exigências introduzidas, foi possível impedir que o Estado perdesse, a favor de aproveitadores, milhares de milhões de kwanzas e dólares, sem prejuízo de outros procedimentos que serão tomados por outras entidades judiciais.

O seu discurso nesse dia, cheio de exposições e indirectas, foi visto como a exposição da rivalidade entre ele e a ministra das finanças. Anteriormente, a ministra Vera Daves teria se recusado a assinar o novo estatuto de remuneração dos funcionários da IGAE. No seu último discurso, o inspector-geral apresentou desenvolvimentos, afirmando que o documento que altera o estatuto remuneratório da instituição já foi concluído, estando agora sob análise da equipa económica do Ministério das Finanças.

Nos trabalhos de inspecção, teria também descoberto desvio de dinheiro de vacinas de hepatite que seriam fornecidas pela GAVI Alliance, a fundação de Bill Gates e sua esposa Melinda. A IGAE teria interpelado a ministra da saúde, Silvia Lutucuta, e esta alegou que os fundos questionados haviam sido aplicados na compra de frigoríficos hospitalares.

De acordo com os procedimentos, a IGAE comunica três meses de antecedência aos ministérios que serão alvo dos seus trabalhos de inspecção. Em outubro de 2023, quando participava numa cimeira de inspectores-gerais dos estados africanos em Djibouti, Ângelo Barros de Veiga Tavares teria sido surpreendido com uma chamada telefónica do gabinete presidencial informando-o para abortar uma inspecção que uma delegação da IGAE estava a realizar no Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação. No seu regresso a Luanda, foram registados desabafos alegando que “nestas condições” marcadas por interferências “não se trabalha”.

A decisão de colocar o cargo à disposição esta semana foi paralela a um desentendimento que teve com o ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Pedro Azevedo, que também teria se recusado a ser objecto de um trabalho de inspecção no seu ministério. Diamantino Azevedo teria recorrido ao Presidente da República para informar o que estava a acontecer, sendo que o Chefe de Estado deu razão ao titular dos petróleos. Irritado com a situação, Veiga Tavares reiterou que, nestas condições, com os ministros a recusarem ser inspeccionados, optaria por abandonar o cargo.

O Presidente João Lourenço não o desmobilizou do pedido de demissão do cargo da IGAE. Há poucos meses, o PR teria já se sentido desautorizado pelo inspector-geral. De acordo com fontes do Club-K, o inspector Ângelo de Barros da Veiga Tavares teria se recusado a assinar o contrato com uma empresa que iria construir o futuro Centro Tecnológico de Inspecção da IGAE, cujas verbas já haviam sido aprovadas pelo Presidente da República. Na recusa, o mesmo estava a exigir que lhe explicassem primeiro os fundamentos do contrato entre a IGAE e a referida empresa que ele desconhecia.

Ao ser exonerado, foi substituído pelo antigo Vice-Presidente da bancada parlamentar do MPLA, João Pinto.